O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência atribuída pelo art. 24, inciso II, combinado com o art. 61, inciso I, alínea a, ambos da Resolução de Diretoria Colegiada nº 95, de 30 de janeiro de 2002, e, tendo em vista o disposto no art. 16 da Resolução Normativa nº 8, de 24 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º O preenchimento e envio das informações referentes aos arts. 6º, 7º e 9º da RN nº 8, de 24 de maio de 2002, deverá ser realizado por meio da nova versão 1.0.4 do Sistema de Reajustes de Planos Coletivos - RPC.

Parágrafo único. As versões atualizadas do aplicativo RPC e do Manual do Usuário encontram-se disponíveis para download no endereço eletrônico www.ans.gov.br/rpc, na Internet.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIS BARROCA DE ANDRÉA