Instrução Normativa SEFAZ nº 48 DE 11/05/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 14 mai 2021

Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes itens:

BEBIDA LÁCTEA SACHET 900 GR E ACIMA
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0010.00040 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA PACOTE 1000G UND R$ 3,17
02.277.0010.00127 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM GOIABA PACOTE 1000G UND R$ 3,16
02.277.0010.00088 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM GRAVIOLA PACOTE 1000G UND R$ 3,11
02.277.0010.00038 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO PACOTE 1000G UND R$ 3,06
02.277.0010.00047 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS PACOTE 1000G UND R$ 2,95
02.277.0001.00101 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA GARRAFA 900G UND R$ 5,42
02.277.0001.00024 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO GARRAFA 900G UND R$ 5,37
02.277.0001.00102 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$ 4,00
02.277.0001.00088 BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA MORANGO PACOTE 900G UND R$ 3,09
02.277.0001.00050 BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA SALADA DE FRUTAS PACOTE 900G UND R$ 3,21
02.277.0001.00165 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK SALADA DE FRUTAS PACOTE 900G UND R$ 2,95
02.277.0001.00164 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO PACOTE 900G UND R$ 2,99
02.277.0001.00043 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK GOIABA PACOTE 900G UND R$ 2,93
02.277.0001.00080 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK AMEIXA PACOTE 900G UND R$ 3,01
02.277.0013.00023 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO PACOTE 450G UND R$ 1,20
02.277.0013.00024 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK SALADA DE FRUTAS PACOTE 450G UND R$ 1,20
BEBIDA LÁCTEA SACHET ATÉ 899 GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0003.00065 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA GARRAFA 180G UND R$ 1,84
02.277.0003.00068 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO GARRAFA 180G UND R$ 1,84
02.277.0003.00047 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS GARRAFA 180G UND R$ 1,83
02.277.0013.00014 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA GARRAFA 450G UND R$ 3,44
02.277.0013.00008 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO GARRAFA 450G UND R$ 3,47
02.277.0013.00017 BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS GARRAFA 450G UND R$ 3,45
REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00178 REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK ZERO LACTOSE POTE 200G UND R$ 6,51
REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 180 GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0020.00048 REQUEIJÃO CREMOSO LA VIDA POTE 180G UND R$ 2,79
02.084.0020.00029 REQUEIJÃO CREMOSO LASSA TRADICIONAL POTE 180G UND R$ 5,06
REQUEIJÃO LIGHT COPO 180 GR
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALORES DE REFERÊNCIA
02.084.0020.00030 REQUEIJÃO CREMOSO LASSA LIGHT POTE 180G UND R$ 4,93
02.084.0020.00031 REQUEIJÃO CREMOSO LASSA ZERO LACTOSE POTE 180G UND R$ 6,49
02.084.0001.00060 REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA LIGHT POTE 200G UND R$ 5,73
02.084.0001.00061 REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA ZERO LACTOSE LIGHT POTE 200G UND R$ 6,79

II- alteração dos seguintes itens:

BEBIDA LÁCTEA SACHET 900 GR E ACIMA
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0001.00048 BEBIDA LACTEA FERMENTADA LAGUT MORANGO PACOTE 900G UND R$ 2,83
02.277.0001.00142 BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA GRAVIOLA PACOTE 900G UND R$ 2,97
02.277.0010.00129 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DIPAULA MORANGO PACOTE 1000G UND R$ 2,61
BEBIDA LÁCTEA SACHET ATÉ 899 GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0013.00016 BEBIDA LACTEA FERMENTADA LAGUT MORANGO PACOTE 450G UND R$ 1,56
02.277.0002.00101 BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA MORANGO BANDEJA 540G UND R$ 2,56
REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00120 REQUEIJÃO CREMOSO SERVE BEM TRADICIONAL POTE 200G UND R$ 5,05
02.084.0001.00081 REQUEIJÃO CREMOSO CREMILLE TRADICIONAL POTE 200G UND R$ 2,72
02.084.0001.00170 REQUEIJÃO CREMOSO DI PAULA TRADICIONAL POTE 200G UND R$ 2,44
02.084.0001.00145 REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK TRADICIONAL POTE 200G UND R$ 4,39
REQUEIJÃO LIGHT COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00121 REQUEIJÃO CREMOSO SERVE BEM LIGHT POTE 200G UND R$ 5,13
02.084.0001.00079 REQUEIJÃO CREMOSO LAGUNA LIGHT POTE 200G UND R$ 3,94
02.084.0001.00204 REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS LIGHT POTE/COPO 200G UND R$ 7,50
02.084.0001.00077 REQUEIJÃO CREMOSO CREMILLE LIGHT POTE 200G UND R$ 3,02
02.084.0001.00171 REQUEIJÃO CREMOSO DI PAULA LIGHT POTE 200G UND R$ 2,30
02.084.0001.00107 REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK LIGpHTaPgOTeE 2200G6   R$ 4,45
REQUEIJÃO SABORES COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00116 REQUEIJÃO CREMOSO LAGUNA CHEDDAR POTE 200G UND R$ 4,50
BEBIDA LÁCTEA BANDEJA 540GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0002.00100 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DI PAULA MORANGO BANDEJA 540G UND R$ 2,06

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2021.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA