Instrução Normativa RE nº 48 DE 05/07/2012

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 13 jul 2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

 

 

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"jul/set 12

22.604

11.06.2012

22,30"

 

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

 

 

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Resolução do Banco Central

 

 

 

TJLP % ao ano

Data

"2012

Jul

0,4583

5,5

4.094

28.06.2012"

 

Ago

0,4583

 

 

 

 

Set

0,4583

 

 

 

 

3. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS, com fundamento nos Informativos SEADAP, para os meses janeiro a junho, e no Dec. nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, para o mês de julho:

 

 

Ano

Mês

Valor (R$)

Informativo SEADAP

Publicação no DOE

"2012

Jan

17,08

UIF 12/2011

04.01.2012

2012

Fev

17,17

UIF/RS 001/2012

20.01.2012

2012

Mar

17,27

UIF/RS 002/2012

28.02.2012

2012

Abr

17,35

UIF/RS 03/2012

21.03.2012

2012

Maio

17,39

UIF/RS 04/2012

07.05.2012

2012

Jun

17,50

UIF/RS 05/2012

05.06.2012

2012

Jul

17,36"

 

 

 

4. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

 

 

Ano

Mês

Taxa SELIC %

Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

 

 

Data

"2012

Jun

0,64

66

02.07.2012"

 

5. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.