O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 da Portaria SEFAZ nº 1.967, de 29 de dezembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º O formulário aprovado no Anexo VII do art. 3º da Instrução Normativa nº 1, de 26 de janeiro de 2004, passa a vigorar na conformidade do Anexo I desta Instrução.

Art. 2º A leitura para identificação do registro de passagem da NF_e através do DANFE deve ser realizada pelo leitor ótico, disponível nas unidades on-line e off-line.

Parágrafo único. Nas unidades off-line a comprovação da passagem do DANFE deve ser feita através de registro na planilha "Captura da Chave de Acesso do DANFE - Off-Line", conforme modelo no Anexo II a esta instrução, e a totalização desses registros deve compor o REMAF-2.

Art. 3º Ao final da escala, em unidades fiscais on-line, o sistema disponibilizará relatório totalizador dos registros feitos pelo(a) auditor(a) fiscal.

Parágrafo único. Enquanto o sistema não estiver programado para identificar o quantitativo de registro, prevalece o total de notas fiscais recolhidas e separadas informadas no REMAF-2 do mês de novembro de 2010 da mesma escala naquela unidade fiscal.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente de gestão Tributária