O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso IV, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997,

RESOLVE

1 - Excluir, na Especificação "Sucatas" da Pauta Fiscal, o item "11.08 aço".

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de julho de 2000.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente