Instrução Normativa SAT nº 47 DE 25/03/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 mar 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.5 - ALGODÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00047, de 25 de Março de 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: ALGODÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.5.29 @ ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 5 30,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.30 @ ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 6 32,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.31 @ ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 72 61,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.32 @ ALGODÃO EM PLUMA - ABAIXO DO PADRÃO 55,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.33 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 11 86,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.34 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 12 85,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.35 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 13 83,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.36 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 21 87,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.37 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 22 86,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.38 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 23 83,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.39 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 24 74,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.40 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 25 65,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.41 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 31 85,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.42 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 32 84,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.43 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 33 81,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.44 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 34 71,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.45 @ ALGODAO EM PLUMA TIPO 35 63,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.46 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 41 79,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.47 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 42 78,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.48 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 43 75,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.49 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 44 67,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.50 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 51 74,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.51 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 52 73,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.52 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 53 70,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.53 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 54 63,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.54 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 61 68,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.55 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 62 68,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.56 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 63 65,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.57 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 71 63,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.58 @ BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO (ALG. CAROÇO) 4,50 00047/2019 01/04/2019
11.5.59 KG CAROÇO DE ALGODÃO 0,45 00047/2019 01/04/2019
11.5.60 TON CAROÇO DE ALGODÃO ORIUNDO DE CAMPO DE SEMENTES 800,00 00047/2019 01/04/2019
11.5.61 KG SEMENTE DE ALGODÃO 10,00 00047/2019 01/04/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Embasamento legal: Instrução Normativa nº 63, de 05 de dezembro de 2002, e Decreto nº 3.664 de 17.11.2000.

Códigos de Determinação do Tipo de Algodão

Branco Ligeiramente Creme Creme Avermelhado Amarelado
11* 12 13*    
21* 22 23* 24 25
31* 32 33* 34* 35
41* 42 43* 44*  
51* 52 53* 54*  
61* 62 63*    
71*        
81* 82 83* 84 8

* padrões físicos, todos os outros descritivos.

Legenda:

Código 11: Cor Boa Média - GM (Good Middling)

Código 31: Cor Média - M (Middling)

Código 41: Cor Estritamente Abaixo da Média - SLM (Strict Low Middling)

Código 51: Cor Abaixo da Média - LM (Low Middling)

Código 61: Cor Estritamente Boa Comum - SGO (Strict Good Ordinary)

Código 71: Cor Boa Comum - GO (Good Ordinary)

Código 81: Abaixo de Padrão Código 12: Cor Boa Média Ligeiramente Creme - GM LT SP (Good Middling Light Spot)

Código 22: Cor Estritamente Média Ligeiramente Creme - SM LT SP (Strict Middling Light Spot)

Código 32: Cor Média Ligeiramente Creme - M LT SP (Middling Light Spot)

Código 42: Cor Estritamente Abaixo da Média Ligeiramente Creme - SLM LT SP (Strict Low Middling Light Spot)

Código 52: Cor Abaixo da Média Ligeiramente Creme - LM LT SP (Low Middling Light Spot)

Código 62: Cor Estritamente Boa Comum - SGO LT SP (Strict Good Ordinary Light Spot)

Código 82: Abaixo de Padrão Código 13: Cor Boa Média Creme - GM SP (Good Middling Spot)

Código 23: Cor Estritamente Média Creme - SM SP (Strict Middling Spot)

Código 33: Cor Média Creme - M SP (Middling Spot)

Código 43: Cor Estritamente Abaixo da Média Creme - SLM SP (Strict Low Middling Spot)

Código 53: Cor Abaixo da Média Creme - LM SP (Low Middling Spot)

Código 63: Cor Estritamente Boa Comum Creme - SGO SP (Strict Good Ordinary Spot)

Código 83: Abaixo de Padrão

Código 24: Cor Estritamente Média Avermelhada - SM TG (Strict Middling Tinged).

Código 34: Cor Média Avermelhada - M TG (Middling Tinged)

Código 44: Cor Estritamente Média Avermelhada - SLM TG (Strict Low Middling Tinged)

Código 54: Cor Abaixo da Média Avermelhada - LM TG (Low Middling Tinged)

Código 84: Abaixo de Padrão Código 25: Cor Estritamente Média Amarelada - SM YS (Strict Middling Yellow Stain)

Código 85: Abaixo de Padrão