Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 47 DE 01/09/2014
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 02 set 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02 de Setembro de 2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047, de 01 de Setembro de 2014. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO 50 kg | 27,81 | 00047/2014 | 02.09.2014 |
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO Saco de 60 KG | 33,07 | 00047/2014 | 02.09.2014 |
| 9.2.9 | T | MILHO DEBULHADO A GRANEL - T | 515,90 | 00047/2014 | 02.09.2014 |
| 9.2.14 | KG | SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA | 10,31 | 00047/2014 | 02.09.2014 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Classe 1 | 19,99 | 00047/2014 | 02.09.2014 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Classe 2 | 26,73 | 00047/2014 | 02.09.2014 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Classe 1 | 21,80 | 00047/2014 | 02.09.2014 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Classe 2 | 28,65 | 00047/2014 | 02.09.2014 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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CEREAIS MILHO |
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| Classe 1 | No produtor |
| Classe 2 | Na cerealista |