Instrução Normativa SAT nº 47 de 07/07/2006

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 09 jul 2006

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

I N S T R U Ç Ã O:

1 - Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, nas operações internas e interestaduais, conforme indicado a seguir:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
13. FRUTAS
13.01 - ABACAXI DEST INDUSTRIALIZAÇÃO	TONELADA	365,00
13.02 - LARANJA DEST INDUSTRIALIZAÇÃO	TONELADA	100,00
13.06 - BANANA DEST INDUSTRIALIZAÇÃO	TONELADA	199,00
13.07 - ACEROLA DEST INDUSTRIALIZAÇÃO	TONELADA	466,67
13.08 - GOIABA DEST INDUSTRIALIZAÇÃO	TONELADA	266,67
13.10 - TOMATE DEST INDUSTRIALIZAÇÃO	TONELADA	139,26
18. PESC.ÁGUA DOCE SECO SALGADO
18.01- BAGRE	KG	3,97
18.03 - MIRAGAIA	KG	5,87
18.05 - PIRARUCU	KG	5,70
18.06 - SURUBIM	KG	3,58
18.07 - TAMBAQUI	KG	3,00
21. CORTES SUÍNO NAT REFR CONGEL
21.04 - PERNIL PALETA	KG	5,29
22. PROD ABAT SUIN NAT REFR CONGEL
22.01 - BANHA	KG	1,65
22.02 - CABEÇA	KG	0,80
22.03 - CARCAÇA COM TOUCINHO	KG	3,70
22.04 - CARCAÇA SEM TOUCINHO	KG	3,50
22.05 - PONTA DE TOUCINHO	KG	0,75
22.06 - SARAPATEL	KG	4,27
22.07 - TOUCINHO	KG	2,96
23. CORTES DE SUÍNO DEFUMADOS
23.01 - BACON	KG	5,78
23.02 - CARNE/COSTELA	KG	7,12
23.04 - LOMBO	KG	8,54
23.03 - PÉ/RABO	KG	4,97
99. OUTROS
99.12 - CERA DE ABELHA	KG	6,24
99.14 - COCO VERDE	UNIDADE	0,29
99.18 - CRAVO DA ÍNDIA	KG	3,60
99.22 - GUARANÁ EM GRÃOS	KG	1,22
99.35 - PENTE DE PIAÇAVA	M	3,75

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 5 (cinco) dias.

GAB/SAT, 07 de julho de 2006.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração Tributária