Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79, de 01.08.2000, DOU 09.08.2000.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 13 e 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º. A restituição do imposto de renda pessoa física do exercício de 1998, ano-calendário de 1997, será efetuada em sete lotes e o recurso será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

Lote         Data

1º lote      15.06.1998

2º lote      15.07.1998

3º lote      17.08.1998

4º lote      15.09.1998

5º lote      15.10.1998

6º lote      16.11.1998

7º lote      15.12.1998

Art. 2º. Terão prioridade na formação dos lotes as declarações entregues mediante transmissão eletrônica de dados da Internet e em disquete.

Art. 3º. As Coordenações-Gerais dos Sistemas de Arrecadação e Cobrança e de Tecnologia e Sistema de Informações adotarão, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao cumprimento desta Instrução Normativa.

Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo Maciel"