Instrução Normativa nº 46 DE 28/06/2023

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 jun 2023

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item III e fica acrescentado o item IV, conforme segue:

Item	Processo administrativo eletrônico -PROA	Divulgação da lista preliminar dos PFCs	Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5		Vigência
			Arquivo ".csv"	Arquivo ".pdf"
III	...	...	...	....	01/06/23 a 30/06/23
IV	23/1404-0016223-8	DOE nº 112, de 13/06/23, p. 156 e 157	80F27B2590C33354E997998FCCE968F2	6DAFA3A73C5BA206C428BCB45028FCE5	a partir de 01/07/23

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2023.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.