Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 46 DE 29/08/2014
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 01 set 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.13, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de Agosto de 2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00046, de 29 de Agosto de 2014 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 63.13.2 | KM | QUILÔMETRO RETORNO Classe 1 | 3,06 | 00046/2014 | 29.08.2014 |
| 63.13.2 | KM | QUILÔMETRO RETORNO Classe 2 | 3,78 | 00046/2014 | 29.08.2014 |
| 63.13.2 | KM | QUILÔMETRO RETORNO Classe 3 | 4,18 | 00046/2014 | 29.08.2014 |
| 63.13.2 | KM | QUILÔMETRO RETORNO Classe 4 | 4,59 | 00046/2014 | 29.08.2014 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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TRANSPORTES TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL |
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| Classe 1 | de 30 a 36 toneladas |
| Classe 2 | de 37 a 40 toneladas |
| Classe 3 | de 41 a 44 toneladas |
| Classe 4 | de 45 a 48 toneladas |