Instrução Normativa SGT nº 46 de 01/12/2010

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 03 dez 2010

Alterar Classe e valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2 o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado os valores do subgrupo 22.6 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Altera as classes do subgrupo 22.6 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 06 de Dezembro de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 045/2010

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: ENERGÉTICOS

ITEM
UN
DESCRIÇÃO DE PRODUTOS
Classe
PAUTA
Última Alteração
Instrução Normativa
Vigência
22.6.1
UN
ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM LATA DE 121 ATÉ 250 ML
2
5,30
00046/2010
06.12.2010
22.6.5
UN
ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM LATA DE 311 ATÉ 500 ML
2
7,20
00046/2010
06.12.2010
22.6.7
UN
ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET DE 1 LITRO
2
11,20
00046/2010
06.12.2010
22.6.8
UN
ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET DE 2 LITROS
1
16,15
00046/2010
06.12.2010
22.6.8
UN
ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET DE 2 LITROS
2
15,40
00046/2010
06.12.2010
22.6.8
UN
ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET DE 2 LITROS
4
14,75
00046/2010
06.12.2010

Subgrupo: ENERGÉTICOS

Classe 1
Red Bull
Sugar Free
 
Classe 2
Vulcano
Burn
Classe 3
Extra power
Flying Horse
Online
Classe 4
Atomic
Bad Boy
Flash Power
Night Power
Classe 5
Outras marcas