Instrução Normativa SAT nº 46 de 01/09/2009
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 04 set 2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Milho | Saca de 60 Kg | 14,00 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 1º de setembro de 2009.
CLÁUDIO MEIRELLES MATOS
Superintendente de Administração Tributária