Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações no leiaute do documento 3040, com validade a partir da data-base de março de 2024:

I - no Cabeçalho do documento XML: inclusão, no campo "Atributos do documento 3040", do atributo "TpFundo";

II - renomeação da aba "InfosAdicionais" para "Anexo 26 - Infos Adicionais"

III - no Anexo 32: Situação Sicor: exclusão do domínio 10;

Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no leiaute do documento 3040, com validade a partir da data base de maio de 2024:

I - no Anexo 26 - InfosAdicionais:

a) inclusão do domínio 24, com a descrição "Informação complementar para apuração do RWA", e de seus subdomínios.

II - inclusão do Anexo 45, com a descrição "RWA - Complemento exposição vinculada a imóvel", e de seus domínios.

III - inclusão do Anexo 46, com a descrição "RWA - Complemento financiamento especializado", e de seus domínios.

Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, com validade a partir da data-base de maio de 2024:

I - na letra "D - Informações da Operação", item "4 - Informações Adicionais": inclusão da letra "s", com a descrição "Informação complementar para apuração do RWA".

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2024.Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan