Instrução Normativa SAT nº 45 DE 06/09/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 set 2017
Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2 - MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Setembro de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00045, de 06 de Setembro de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 50 kg | 23,00 | 00045/2017 | 11.09.2017 |
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 60 KG | 25,50 | 00045/2017 | 11.09.2017 |
| 9.2.9 | TON | MILHO DEBULHADO A GRANEL - T | 370,00 | 00045/2017 | 11.09.2017 |
| 9.2.14 | KG | SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA | 9,00 | 00045/2017 | 11.09.2017 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG No produtor | 20,00 | 00045/2017 | 11.09.2017 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Na cerealista | 30,00 | 00045/2017 | 11.09.2017 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG No produtor | 24,50 | 00045/2017 | 11.09.2017 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Na cerealista | 35,50 | 00045/2017 | 11.09.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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CEREAIS MILHO |