Instrução Normativa SAT nº 44 DE 25/04/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 abr 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.6 - SUÍNOS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de Maio de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00044, de 25 de Abril de 2018.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS
Subgrupo: SUÍNOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
2.6.1 KG BACON EM MANTAS 22,01 00044/2018 01.05.2018
2.6.2 KG COSTELA SUINA 17,58 00044/2018 01.05.2018
2.6.3 KG LOMBO DE SUÍNO 16,41 00044/2018 01.05.2018
2.6.4 KG ORELHA DE SUÍNO 11,69 00044/2018 01.05.2018
2.6.5 KG PALETA DE SUÍNO 14,45 00044/2018 01.05.2018
2.6.6 KG PÉ DE PORCO (SUÍNO) 13,24 00044/2018 01.05.2018
2.6.9 KG TOUCINHO 10,89 00044/2018 01.05.2018