Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 44 DE 20/08/2014
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 21 ago 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.13, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Agosto de 2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00044, de 20 de Agosto de 2014 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL |
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ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
I.N. | VIGÊNCIA | ||||
63.13.2 | KM | QUILÔMETRO Classe 1 | 3,06 | 00044/2014 | 20.08.2014 |
63.13.2 | KM | QUILÔMETRO Classe 2 | 3,78 | 00044/2014 | 20.08.2014 |
63.13.2 | KM | QUILÔMETRO Classe 3 | 4,18 | 00044/2014 | 20.08.2014 |
63.13.2 | KM | QUILÔMETRO Classe 4 | 4,59 | 00044/2014 | 20.08.2014 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
TRANSPORTES TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL |
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Classe 1 | de 30 a 36 toneladas |
Classe 2 | de 37 a 40 toneladas |
Classe 3 | de 41 a 44 toneladas |
Classe 4 | de 45 a 48 toneladas |