Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79, de 01.08.2000, DOU 09.08.2000.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 13 e 16 da Lei nº 9.250, de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º A restituição do imposto de renda pessoa física do exercício de 1999, ano-calendário de 1998, será efetuada em sete lotes e o recurso será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

Lote         Data

1º lote         15.06.1999
2º lote         15.07.1999
3º lote         16.08.1999
4º lote         15.09.1999
5º lote         15.10.1999
6º lote         16.11.1999
7º lote         15.12.1999

Art. 2º Terão prioridade na formação dos lotes as declarações entregues mediante transmissão eletrônica de dados da Internet e em disquete.

Art. 3º As Coordenações-Gerais dos Sistemas de Arrecadação e Cobrança e de Tecnologia e Sistemas de Informação adotarão, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias ao cumprimento desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"