Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 45, de 02.05.2001, DOU 04.05.2001.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, no artigo 1º da Lei nº 9.539, de 12 de dezembro de 1997, e na Portaria MF nº 371, de 29 de julho de 1985, resolve:

Art. 1º. As informações de que trata a Portaria MF nº 106, de 15 de maio de 1997, serão:

I - apresentadas por períodos trimestrais, inclusive em relação ao primeiro trimestre de 1998;

II - apresentadas por período mensal, relativamente ao mês de janeiro de 1999;

III - prestadas de acordo com as especificações técnicas expedidas pela Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação - COTEC;

IV -entregues à Unidade da Secretaria da Receita Federal que jurisdicionar o estabelecimento centralizador da instituição informante até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período a que se referirem.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo Maciel"