Instrução Normativa SAT nº 43 DE 25/03/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 mar 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 3.2 - PEIXES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00043, DE 25 DE MARÇO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES
Subgrupo: PEIXES
ITEM UN DESCRIÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
3.2.2 KG BARBADO 16,00 00043/2019 01.04.2019
3.2.3 KG CACHORRA 7,50 00043/2019 01.04.2019
3.2.4 KG CARANHA 14,50 00043/2019 01.04.2019
3.2.5 KG CORVINA 11,25 00043/2019 01.04.2019
3.2.6 KG CURIMATÁ 8,60 00043/2019 01.04.2019
3.2.10 KG PACÚ 12,75 00043/2019 01.04.2019
3.2.12 KG PINTADO 22,00 00043/2019 01.04.2019
3.2.13 KG SURUBIM 21,00 00043/2019 01.04.2019
3.2.14 KG TAMBACU 13,25 00043/2019 01.04.2019
3.2.15 KG TAMBAQUI 13,50 00043/2019 01.04.2019
3.2.16 KG TUCUNARÉ 21,00 00043/2019 01.04.2019
3.2.17 KG TAMBATINGA 13,50 00043/2019 01.04.2019
3.2.56 KG CARANHA NO CRIATORIO 10,00 00043/2019 01.04.2019
3.2.105 KG CURIMATÁ NO CRIATÓRIO 6,75 00043/2019 01.04.2019
3.2.106 KG PINTADO NO CRIATÓRIO 15,25 00043/2019 01.04.2019
3.2.117 KG PINTADO DA AMAZÔNIA 21,00 00043/2019 01.04.2019
3.2.118 KG TILÁPIA 14,50 00043/2019 01.04.2019
3.2.119 KG TAMBACU NO CRIATÓRIO 10,50 00043/2019 01.04.2019
3.2.120 KG TAMBATINGA NO CRIATÓRIO 9,00 00043/2019 01.04.2019
3.2.121 KG PINTADO DA AMZONIA NO CRIATÓRIO 15,00 00043/2019 01.04.2019
3.2.122 KG TILÁPIA NO CRIATÓRIO 11,00 00043/2019 01.04.2019