Instrução Normativa SAT nº 43 DE 06/09/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 set 2017

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 - FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Setembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00043, de 06 de Setembro de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.6.28 KG FEIJÃO Carioca ou Carioquinha 5,50 00043/2017 11.09.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Roxo 5,00 00043/2017 11.09.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Preto 6,50 00043/2017 11.09.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Caupi Branco - Fradinho 5,90 00043/2017 11.09.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Amarelo 5,60 00043/2017 11.09.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Caupi sempre verde 5,00 00043/2017 11.09.2017
11.6.28 KG FEIJÃO Outras Marcas 7,00 00043/2017 11.09.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Carioca ou Carioquinha 150,00 00043/2017 11.09.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Roxo 180,00 00043/2017 11.09.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Preto 170,00 00043/2017 11.09.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Caupi Branco - Fradinho 126,00 00043/2017 11.09.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Amarelo 170,00 00043/2017 11.09.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Caupi sempre verde 100,00 00043/2017 11.09.2017
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Outras Marcas 190,00 00043/2017 11.09.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
FEIJÃO