Instrução Normativa SAT nº 43 DE 06/09/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 set 2017
Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 - FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Setembro de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00043, de 06 de Setembro de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: FEIJÃO |
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ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
I.N. | VIGÊNCIA | ||||
11.6.28 | KG | FEIJÃO Carioca ou Carioquinha | 5,50 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.28 | KG | FEIJÃO Roxo | 5,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.28 | KG | FEIJÃO Preto | 6,50 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.28 | KG | FEIJÃO Caupi Branco - Fradinho | 5,90 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.28 | KG | FEIJÃO Amarelo | 5,60 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.28 | KG | FEIJÃO Caupi sempre verde | 5,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.28 | KG | FEIJÃO Outras Marcas | 7,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.29 | SC | FEIJÃO SACO -60 KG Carioca ou Carioquinha | 150,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.29 | SC | FEIJÃO SACO -60 KG Roxo | 180,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.29 | SC | FEIJÃO SACO -60 KG Preto | 170,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.29 | SC | FEIJÃO SACO -60 KG Caupi Branco - Fradinho | 126,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.29 | SC | FEIJÃO SACO -60 KG Amarelo | 170,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.29 | SC | FEIJÃO SACO -60 KG Caupi sempre verde | 100,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
11.6.29 | SC | FEIJÃO SACO -60 KG Outras Marcas | 190,00 | 00043/2017 | 11.09.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA FEIJÃO |