Instrução Normativa SAT nº 43 DE 09/11/2016
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 14 nov 2016
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2, 11.7, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Novembro de 2016
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00043, de 09 de Novembro de 2016
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO 50 kg | 53,80 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SACO DE 60 KG | 63,16 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 9.2.9 | T | MILHO DEBULHADO A GRANEL - T | 842,33 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 9.2.14 | KG | SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA | 10,20 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Classe 1 | 39,19 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Classe 2 | 52,30 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Classe 1 | 42,59 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Classe 2 | 55,39 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
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Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: SOJA COMERCIAL |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 11.7.1 | SC | SOJA COMERCIAL - SACO DE 60 KG | 68,76 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 11.7.3 | KG | SOJA COMERCIAL KG | 1,36 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 11.7.5 | KG | SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE - KG | 4,36 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 11.7.6 | SC | SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE - 60 KG | 196,27 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
| 11.7.7 | T | SOJA A GRANEL - T | 1124,36 | 00043/2016 | 14.11.2016 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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CEREAIS MILHO |
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| Classe 1 | No produtor |
| Classe 2 | Na cerealista |