Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 43 DE 14/08/2014

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 15 ago 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 36.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Agosto de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00043, de 14 de Agosto de 2014 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
Subgrupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
36.1.21 KG COURO BOVINO VERDE/SALGADO 2,70 00043/2014 14.08.2014
36.1.22 UN COURO BOVINO VERDE/SALGADO 47,47 00043/2014 14.08.2014
36.1.23 KG COURO BUBALINO VERDE/SALGADO 2,09 00043/2014 14.08.2014
36.1.24 UN COURO BUBALINO VERDE/SALGADO 35,00 00043/2014 14.08.2014