Instrução Normativa SRF nº 43 de 19/04/1999
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 1999
Altera a redação de dispositivos da IN SRF nº 43, de 1997 e dá outras providências.
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 73, de 18.07.2000, DOU 19.07.2000.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.393, 19 de dezembro de 1998, resolve:
Art. 1º Os dispositivos da IN SRF nº 43, de 07 de maio de 1997, alterada pela IN SRF nº 67, de 1º de setembro de 1997, adiante referidos, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - os §§ 1º e 2º do artigo 1º:
"§ 1º. O ITR incide também sobre a propriedade rural declarada de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária:
I - até a data da perda da posse pela imissão prévia ou provisória do Poder Público na posse; ou,
II - até a data da perda do direito de propriedade pela transferência ou pela incorporação do imóvel ao patrimônio do Poder Público.
§ 2º Para efeito do ITR, considera-se:
I - imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel, o declarante detenha apenas a posse.
II - área contínua a área do prédio rústico seja ela um todo único, indivisível, seja ela dividida fisicamente por estrada, rodovia, ferrovia ou por rio."
II - o § 2º do artigo 4º:
"§ 2º. Para efeito do ITR, é possuidor a qualquer título aquele que tem a posse do imóvel:
I - com justo título e boa-fé;
II - sem oposição, independentemente de justo título e boa-fé;
III - por ocupação autorizada, ou não, pelo Poder Público;
IV - por promessa ou compromisso particular de compra e venda."
III - o artigo 5º:
"Art. 5º. É responsável pelo crédito tributário o sucessor, a qualquer título, nos termos dos artigos 128 a 133 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
Parágrafo único. A sub-rogação do crédito tributário de que trata o caput não se aplica à aquisição de imóvel rural pelo Poder Público, pelas suas autarquias e fundações, e pelas entidades privadas imunes do imposto, bem como em relação ao imóvel desapropriado por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, inclusive para reforma agrária."
IV - os §§3º e 4º do artigo 12:
"§ 3º. Área com reflorestamento de essências nativas é aquela de delimitação definida, que sofre a intervenção humana com o plantio de espécies florestais que, comprovadamente, são originárias da região fitogeográfica em que se realiza o referido reflorestamento.
§ 4º Área com reflorestamento de essências exóticas é aquela de delimitação definida, que sofre a intervenção humana com o plantio de espécies florestais que, comprovadamente, não são originárias da região fitogeográfica em que se realiza o referido reflorestamento."
V - o parágrafo único do artigo 21:
"Parágrafo único. À opção do contribuinte, o imposto a pagar poderá ser parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, observando-se que:
.........................................................................................................................................................."
Art. 2º O contribuinte pessoa física ou jurídica fica dispensado, por prazo indeterminado, do cumprimento do disposto no artigo 25, e seu parágrafo único, da IN SRF nº 43, de 1997.
Art. 3º Para efeito do ITR, dos Municípios relacionados no Anexo IV da IN SRF nº 43, de 1997, pertencem ao Polígono das Secas apenas os relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS SITUADOS NO POLÍGONO DAS SECAS
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ALAGOAS
Água Branca Arapiraca Batalha
Belém Belo Monte Cacimbinhas
Campo Grande Canapi Carneiros
Chã Preta Coité do Nóia Craíbas
Delmiro Gouveia Dois Riachos Estrela de Alagoas
Feira Grande Girau do Ponciano Ibateguara
Igaci Inhapi Jacaré dos Homens
Jaramataia Lagoa da Canoa Major Isidoro
Mar Vermelho Maravilha Mata Grande
Minador do Negrão Monteirópolis Olho d'Água das Flores
Olho d'Água do Casado Olho d'Água Grande Olivença
Ouro Branco Palestina Palmeira dos Índios
Pão de Açúcar Pariconha Paulo Jacinto
Piranhas Poço das Trincheiras Quebrângulo
Santana do Ipanema Santana do Mundaú São Brás
São José da Laje São José da Tapera Senador Rui Palmeira
Tanque d'Arca Taquarana Traipu
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: BAHIA
Abaíra Abaré Adustina
Água Fria Aiquara Amargosa
América Dourada Anagé Andaraí
Andorinha Anguera Antas
Antônio Cardoso Antônio Gonçalves Aracatu
Araci Baixa Grande Banzaê
Barra Barra da Estiva Barra do Mendes
Barro Alto Biritinga Boa Nova
Boa Vista do Tupim Bom Jesus da Lapa Bom Jesus da Serra
Boninal Bonito Boquira
Botuporã Brejões Brotas de Macaúbas
Brumado Buritirama Cabaceiras do Paraguaçu
Caculé Caém Caetanos
Caetité Cafarnaum Caldeirão Grande
Campo Alegre de Lourdes Campo Formoso Canarana
Candeal Candiba Cansanção
Canudos Capela do Alto Alegre Capim Grosso
Caraíbas Casa Nova Castro Alves
Caturama Central Chorrochó
Cícero Dantas Cipó Conceição do Coité
Condeúba Contendas do Sincorá Coração de Maria
Cordeiros Coronel João Sá Cravolândia
Crisópolis Curaçá Dário Meira
Dom Basílio Elísio Medrado Érico Cardoso
Euclides da Cunha Fátima Feira de Santana
Filadélfia Gavião Gentio do Ouro
Glória Governador Mangabeira Guajeru
Guanambi Heliópolis Iaçu
Ibiassucê Ibicoara Ibicuí
Ibipeba Ibipitanga Ibiquera
Ibitiara Ibititá Ibotirama
Ichu Igaporã Iguaí
Inhambupe Ipecaetá Ipirá
Ipupiara Irajuba Iramaia
Iraquara Irará Irecê
Itaberaba Itaeté Itagi
Itagibá Itaguaçu da Bahia Itapicuru
Itaquara Itatim Itiruçu
Itiúba Ituaçu Iuiú
Jacaraci Jacobina Jaguaquara
Jaguarari Jequié Jeremoabo
Jitaúna João Dourado Juazeiro
Jussara Jussiape Lafaiete Coutinho
Lagoa Real Lajedinho Lajedo do Tabocal
Lamarão Lapão Lençóis
Licínio de Almeida Livramento do Brumado Macajuba
Macaúbas Macururé Maetinga
Mairi Malhada Malhada de Pedras
Manoel Vitorino Maracás Marcionílio Souza
Matina Miguel Calmon Milagres
Mirangaba Mirante Monte Santo
Morpará Morro do Chapéu Mortugaba
Mucugê Mulungu do Morro Mundo Novo
Muquém do São Francisco Muritiba Nordestina
Nova Canaã Nova Fátima Nova Itarana
Nova Redenção Nova Soure Novo Horizonte
Novo Triunfo Olindina Oliveira dos Brejinhos
Ouriçangas Ourolândia Palmas de Monte Alto
Palmeiras Paramirim Paratinga
Paripiranga Paulo Afonso Pé de Serra
Pedrão Pedro Alexandre Piatã
Pilão Arcado Pindaí Pindobaçu
Pintadas Piripá Piritiba
Planaltino Planalto Poções
Ponto Novo Presidente Dutra Presidente Jânio Quadros
Queimadas Quijingue Quixabeira
Rafael Jambeiro Remanso Retirolândia
Riachão do Jacuípe Riacho de Santana Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal Rio de Contas Rio do Antônio
Rio do Pires Rodelas Ruy Barbosa
Santa Bárbara Santa Brígida Santa Inês
Santa Teresinha Santaluz Santanópolis
Santo Estêvão São Domingos São Gabriel
São Gonçalo dos Campos São José do Jacuípe Sátiro Dias
Saúde Seabra Sebastião Laranjeiras
Senhor do Bonfim Sento Sé Serra do Ramalho
Serra Preta Serrinha Serrolândia
Sítio do Mato Sítio do Quinto Sobradinho
Souto Soares Tanhaçu Tanque Novo
Tanquinho Tapiramutá Teofilândia
Tremedal Tucano Uauá
Ubaíra Uibaí Umburanas
Urandi Utinga Valente
Várzea da Roça Várzea do Poço Várzea Nova
Varzedo Vitória da Conquista Wagner
Xique-Xique
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: CEARÁ
Abaiara Acarape Acopiara
Aiuaba Alcântaras Altaneira
Alto Santo Amontada Antonina do Norte
Apuiarés Aquiraz Aracati
Aracoiaba Ararendá Araripe
Aratuba Arneiroz Assaré
Aurora Baixio Banabuiú
Barbalha Barreira Barro
Barroquinha Baturité Beberibe
Bela Cruz Boa Viagem Brejo Santo
Camocim Campos Sales Canindé
Capistrano Caridade Cariré
Caririaçu Cariús Carnaubal
Cascavel Catarina Catunda
Caucaia Cedro Chaval
Choró Chorozinho Coreaú
Crateús Crato Croatá
Deputado Irapuan Pinheiro Ererê Eusébio
Farias Brito Forquilha Fortaleza
Fortim Frecheirinha General Sampaio
Graça Granja Granjeiro
Groaíras Guaiúba Guaraciaba do Norte
Guaramiranga Hidrolândia Horizonte
Ibaretama Ibiapina Ibicuitinga
Icapuí Icó Iguatu
Independência Ipaporanga Ipaumirim
Ipu Ipueiras Iracema
Irauçuba Itaiçaba Itaitinga
Itapagé Itapipoca Itapiúna
Itatira Jaguaretama Jaguaribara
Jaguaribe Jaguaruana Jardim
Jati Juazeiro do Norte Jucás
Lavras da Mangabeira Limoeiro do Norte Madalena
Maracanaú Maranguape Marco
Martinópole Massapê Mauriti
Meruoca Milagres Milhã
Miraíma Missão Velha Mombaça
Monsenhor Tabosa Morada Nova Moraújo
Morrinhos Mucambo Mulungu
Nova Olinda Nova Russas Novo Oriente
Ocara Orós Pacajus
Pacatuba Pacoti Pacujá
Palhano Palmácia Paracuru
Paraipaba Parambu Paramoti
Pedra Branca Penaforte Pentecoste
Pereiro Pindoretama Piquet Carneiro
Pires Ferreira Poranga Porteiras
Potengi Potiretama Quiterianópolis
Quixadá Quixelô Quixeramobim
Quixeré Redenção Reriutaba
Russas Saboeiro Salitre
Santa Quitéria Santana do Acaraú Santana do Cariri
São Benedito São Gonçalo do Amarante São João do Jaguaribe
São Luís do Curu Senador Pompeu Senador Sá
Sobral Solonópole Tabuleiro do Norte
Tamboril Tarrafas Tauá
Tejuçuoca Tianguá Trairi
Tururu Ubajara Umari
Umirim Uruburetama Uruoca
Varjota Várzea Alegre Viçosa do Ceará
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MINAS GERAIS
Águas Vermelhas Berizal Bocaiúva
Bonito de Minas Botumirim Brasília de Minas
Buritizeiro Campo Azul Capitão Enéas
Catuti Chapada Gaúcha Claro dos Poções
Cônego Marinho Coração de Jesus Cristália
Curral de Dentro Divisa Alegre Engenheiro Navarro
Espinosa Francisco Dumont Francisco Sá
Fruta de Leite Gameleiras Glaucilândia
Grão Mogol Guaraciama Ibiaí
Ibiracatu Icaraí de Minas Indaiabira
Itacambira Itacarambi Jaíba
Janaúba Januária Japonvar
Jequitaí Josenópolis Juramento
Juvenília Lagoa dos Patos Lassance
Lontra Luislândia Mamonas
Manga Matias Cardoso Mato Verde
Mirabela Miravânia Montalvânia
Monte Azul Montes Claros Montezuma
Ninheira Nova Porteirinha Novorizonte
Olhos-d'Água Padre Carvalho Pai Pedro
Patis Pedras de Maria da Cruz Pintópolis
Pirapora Ponto Chique Porteirinha
Riacho dos Machados Rio Pardo de Minas Rubelita
Salinas Santa Cruz de Salinas Santo Antônio do Retiro
São Francisco São João da Lagoa São João da Ponte
São João das Missões São João do Pacuí São João do Paraíso
Serranópolis de Minas Taiobeiras Ubaí
Urucuia Vargem Grande do Rio Pardo Várzea da Palma
Varzelândia Verdelândia
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARAÍBA
Todos os municípios do Estado da Paraíba pertencem ao Polígono das Secas.
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PERNAMBUCO
Afogados da Ingazeira Afrânio Agrestina
Águas Belas Alagoinha Aliança
Altinho Angelim Araripina
Arcoverde Barra de Guabiraba Belém de Maria
Belém de São Francisco Belo Jardim Betânia
Bezerros Bodocó Bom Conselho
Bom Jardim Bonito Brejão
Brejinho Brejo da Madre de Deus Buenos Aires
Buíque Cabrobó Cachoeirinha
Caetés Calçado Calumbi
Camocim de São Félix Camutanga Canhotinho
Capoeiras Carnaíba Carnaubeira da Penha
Carpina Caruaru Casinhas
Cedro Chã de Alegria Chã Grande
Correntes Cumaru Cupira
Custódia Dormentes Exu
Feira Nova Ferreiros Flores
Floresta Frei Miguelinho Garanhuns
Glória do Goitá Granito Gravatá
Iati Ibimirim Ibirajuba
Iguaraci Inajá Ingazeira
Ipubi Itacuruba Itaíba
Itambé Itapetim Jataúba
Jatobá João Alfredo Jucati
Jupi Jurema Lagoa do Carro
Lagoa do Ouro Lagoa dos Gatos Lagoa Grande
Lajedo Limoeiro Macaparana
Machados Manari Mirandiba
Moreilândia Nazaré da Mata Orobó
Orocó Ouricuri Palmeirina
Panelas Paranatama Parnamirim
Passira Pedra Pesqueira
Petrolândia Petrolina Poção
Quipapá Quixaba Riacho das Almas
Sairé Salgadinho Salgueiro
Saloá Sanharó Santa Cruz
Santa Cruz da Baixa Verde Santa Cruz do Capibaribe Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista Santa Maria do Cambucá Santa Terezinha
São Benedito do Sul São Bento do Uma São Caitano
São João São Joaquim do Monte São José do Belmonte
São José do Egito São Vicente Ferrer Serra Talhada
Serrita Sertânia Solidão
Surubim Tabira Tacaimbó
Tacaratu Taquaritinga do Norte Terezinha
Terra Nova Timbaúba Toritama
Tracunhaém Trindade Triunfo
Tupanatinga Tuparetama Venturosa
Verdejante Vertente do Lério Vertentes
Vicência
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PIAUÍ
Acauã Agricolândia Água Branca
Alagoinha do Piauí Alegrete do Piauí Alto Longá
Altos Alvorada do Gurguéia Amarante
Angical do Piauí Anísio de Abreu Antônio Almeida
Aroazes Arraial Assunção do Piauí
Avelino Lopes Barra d'Alcântara Barras
Barreiras do Piauí Barro Duro Batalha
Bela Vista do Piauí Belém do Piauí Beneditinos
Bertolínia Betânia do Piauí Boa Hora
Bocaina Bom Jesus Bom Princípio do Piauí
Bonfim do Piauí Boqueirão do Piauí Brasileira
Brejo do Piauí Buriti dos Lopes Buriti dos Montes
Cabeceiras do Piauí Cajueiro da Praia Caldeirão Grande do Piauí
Campinas do Piauí Campo Grande do Piauí Campo Largo do Piauí
Campo Maior Canavieira Canto do Buriti
Capitão de Campos Capitão Gervásio Oliveira Caracol
Caraúbas do Piauí Caridade do Piauí Castelo do Piauí
Caxingó Cocal Cocal de Telha
Cocal dos Alves Coivaras Colônia do Gurguéia
Colônia do Piauí Conceição do Canindé Coronel José Dias
Cristino Castro Curimatá Currais
Curral Novo do Piauí Curralinhos Demerval Lobão
Dirceu Arcoverde Dom Expedito Lopes Dom Inocêncio
Domingos Mourão Elesbão Veloso Eliseu Martins
Esperantina Fartura do Piauí Flores do Piauí
Floresta do Piauí Floriano Francinópolis
Francisco Ayres Francisco Macedo Francisco Santos
Fronteiras Geminiano Gilbués
Guadalupe Guaribas Hugo Napoleão
Ilha Grande Inhuma Ipiranga do Piauí
Isaías Coelho Itainópolis Itaueira
Jacobina do Piauí Jaicós Jardim do Mulato
Jatobá do Piauí Jerumenha João Costa
Joaquim Pires Joca Marques José de Freitas
Juazeiro do Piauí Júlio Borges Jurema
Lagoa Alegre Lagoa de São Francisco Lagoa do Barro do Piauí
Lagoa do Piauí Lagoa do Sítio Lagoinha do Piauí
Landri Sales Luís Correia Luzilândia
Madeiro Manoel Emídio Marcolândia
Marcos Parente Massapê do Piauí Matias Olímpio
Miguel Alves Miguel Leão Milton Brandão
Monsenhor Gil Monsenhor Hipólito Monte Alegre do Piauí
Morro Cabeça no Tempo Morro do Chapéu do Piauí Murici dos Portelas
Nazaré do Piauí Nossa Senhora de Nazaré Nossa Senhora dos Remédios
Nova Santa Rita Novo Oriente do Piauí Novo Santo Antônio
Oeiras Olho d'Água do Piauí Padre Marcos
Paes Landim Pajeú do Piauí Palmeira do Piauí
Palmeirais Paquetá Parnaguá
Parnaíba Passagem Franca do Piauí Patos do Piauí
Paulistana Pavussu Pedro II
Pedro Laurentino Picos Pimenteiras
Pio IX Piracuruca Piripiri
Porto Porto Alegre do Piauí Prata do Piauí
Queimada Nova Redenção do Gurguéia Regeneração
Riacho Frio Ribeira do Piauí Rio Grande do Piauí
Santa Cruz do Piauí Santa Cruz dos Milagres Santa Filomena
Santa Luz Santa Rosa do Piauí Santana do Piauí
Santo Antônio de Lisboa Santo Antônio dos Milagres Santo Inácio do Piauí
São Braz do Piauí São Félix do Piauí São Francisco de Assis do Piauí
São Francisco do Piauí São Gonçalo do Gurguéia São Gonçalo do Piauí
São João da Canabrava São João da Fronteira São João da Serra
São João da Varjota São João do Arraial São João do Piauí
São José do Divino São José do Peixe São José do Piauí
São Julião São Lourenço do Piauí São Luís do Piauí
São Miguel da Baixa Grande São Miguel do Fidalgo São Miguel do Tapuio
São Pedro do Piauí São Raimundo Nonato Sebastião Leal
Sigefredo Pacheco Simões Simplício Mendes
Socorro do Piauí Sussuapara Tamboril do Piauí
Tanque do Piauí Teresina União
Uruçuí Valença do Piauí Várzea Branca
Várzea Grande Vera Mendes Vila Nova do Piauí
Wall Ferraz
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO GRANDE DO NORTE
Acari Afonso Bezerra Água Nova
Alexandria Almino Afonso Alto do Rodrigues
Angicos Antônio Martins Apodi
Areia Branca Arês Assu
Baía Formosa Baraúna Barcelona
Bento Fernandes Boa Saúde Bodó
Bom Jesus Brejinho Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento Caicó Campo Grande
Campo Redondo Canguaretama Caraúbas
Carnaúba dos Dantas Carnaubais Ceará-Mirim
Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa
Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano
Encanto Equador Espírito Santo
Extremoz Felipe Guerra Fernando Pedroza
Florânia Francisco Dantas Frutuoso Gomes
Galinhos Goianinha Governador Dix-Sept Rosado
Grossos Guamaré Ielmo Marinho
Ipanguaçu Ipueira Itajá
Itaú Jaçanã Jandaíra
Janduís Japi Jardim de Angicos
Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Câmara
João Dias José da Penha Jucurutu
Lagoa d'Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos
Lagoa Nova Lagoa Salgada Lajes
Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes
Macaíba Macau Major Sales
Marcelino Vieira Martins Messias Targino
Montanhas Monte Alegre Monte das Gameleiras
Mossoró Natal Nísia Floresta
Nova Cruz Olho d'Água do Borges Ouro Branco
Paraná Paraú Parazinho
Parelhas Parnamirim Passa e Fica
Passagem Patu Pau dos Ferros
Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino
Pedro Velho Pendências Pilões
Poço Branco Portalegre Porto do Mangue
Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz
Riacho de Santana Riachuelo Rodolfo Fernandes
Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria
Santana do Matos Santana do Seridó Santo Antônio
São Bento do Norte São Bento do Trairi São Fernando
São Francisco do Oeste São Gonçalo do Amarante São João do Sabugi
São José de Mipibu São José do Campestre São José do Seridó
São Miguel São Paulo do Potengi São Pedro
São Rafael São Tomé São Vicente
Senador Elói de Souza Senador Georgino Avelino Serra Caiada
Serra de São Bento Serra do Mel Serra Negra do Norte
Serrinha Serrinha dos Pintos Severiano Melo
Sítio Novo Taboleiro Grande Taipu
Tangará Tenente Ananias Tenente Laurentino Cruz
Tibau Tibau do Sul Timbaúba dos Batistas
Triunfo Potiguar Umarizal Upanema
Várzea Venha-Ver Vera Cruz
Viçosa Vila Flor
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SERGIPE
Aquidabã Areia Branca Campo do Brito
Canhoba Canindé de São Francisco Carira
Cumbe Feira Nova Frei Paulo
Gararu Gracho Cardoso Itabaiana
Itabi Lagarto Macambira
Moita Bonita Monte Alegre de Sergipe Nossa Senhora Aparecida
Nossa Senhora da Glória Nossa Senhora das Dores Nossa Senhora de Lourdes
Pedra Mole Pinhão Poço Redondo
Poço Verde Porto da Folha Riachão do Dantas
Ribeirópolis São Domingos São Miguel do Aleixo
Simão Dias Tobias Barreto"