Instrução Normativa SRF nº 43 de 19/04/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 1999

Altera a redação de dispositivos da IN SRF nº 43, de 1997 e dá outras providências.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 73, de 18.07.2000, DOU 19.07.2000.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.393, 19 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1º Os dispositivos da IN SRF nº 43, de 07 de maio de 1997, alterada pela IN SRF nº 67, de 1º de setembro de 1997, adiante referidos, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - os §§ 1º e 2º do artigo 1º:

"§ 1º. O ITR incide também sobre a propriedade rural declarada de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária:
I - até a data da perda da posse pela imissão prévia ou provisória do Poder Público na posse; ou,
II - até a data da perda do direito de propriedade pela transferência ou pela incorporação do imóvel ao patrimônio do Poder Público.
§ 2º Para efeito do ITR, considera-se:
I - imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel, o declarante detenha apenas a posse.
II - área contínua a área do prédio rústico seja ela um todo único, indivisível, seja ela dividida fisicamente por estrada, rodovia, ferrovia ou por rio."

II - o § 2º do artigo 4º:

"§ 2º. Para efeito do ITR, é possuidor a qualquer título aquele que tem a posse do imóvel:
I - com justo título e boa-fé;
II - sem oposição, independentemente de justo título e boa-fé;
III - por ocupação autorizada, ou não, pelo Poder Público;
IV - por promessa ou compromisso particular de compra e venda."

III - o artigo 5º:

"Art. 5º. É responsável pelo crédito tributário o sucessor, a qualquer título, nos termos dos artigos 128 a 133 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
Parágrafo único. A sub-rogação do crédito tributário de que trata o caput não se aplica à aquisição de imóvel rural pelo Poder Público, pelas suas autarquias e fundações, e pelas entidades privadas imunes do imposto, bem como em relação ao imóvel desapropriado por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, inclusive para reforma agrária."

IV - os §§3º e 4º do artigo 12:

"§ 3º. Área com reflorestamento de essências nativas é aquela de delimitação definida, que sofre a intervenção humana com o plantio de espécies florestais que, comprovadamente, são originárias da região fitogeográfica em que se realiza o referido reflorestamento.
§ 4º Área com reflorestamento de essências exóticas é aquela de delimitação definida, que sofre a intervenção humana com o plantio de espécies florestais que, comprovadamente, não são originárias da região fitogeográfica em que se realiza o referido reflorestamento."

V - o parágrafo único do artigo 21:

"Parágrafo único. À opção do contribuinte, o imposto a pagar poderá ser parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, observando-se que:
.........................................................................................................................................................."

Art. 2º O contribuinte pessoa física ou jurídica fica dispensado, por prazo indeterminado, do cumprimento do disposto no artigo 25, e seu parágrafo único, da IN SRF nº 43, de 1997.

Art. 3º Para efeito do ITR, dos Municípios relacionados no Anexo IV da IN SRF nº 43, de 1997, pertencem ao Polígono das Secas apenas os relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIOS SITUADOS NO POLÍGONO DAS SECAS

UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ALAGOAS

Água Branca   Arapiraca   Batalha
Belém   Belo Monte   Cacimbinhas
Campo Grande   Canapi   Carneiros
Chã Preta   Coité do Nóia   Craíbas
Delmiro Gouveia   Dois Riachos   Estrela de Alagoas
Feira Grande   Girau do Ponciano   Ibateguara
Igaci   Inhapi   Jacaré dos Homens
Jaramataia   Lagoa da Canoa   Major Isidoro
Mar Vermelho   Maravilha   Mata Grande
Minador do Negrão   Monteirópolis   Olho d'Água das Flores
Olho d'Água do Casado   Olho d'Água Grande   Olivença
Ouro Branco   Palestina   Palmeira dos Índios
Pão de Açúcar   Pariconha   Paulo Jacinto
Piranhas   Poço das Trincheiras   Quebrângulo
Santana do Ipanema   Santana do Mundaú   São Brás
São José da Laje   São José da Tapera   Senador Rui Palmeira
Tanque d'Arca   Taquarana   Traipu

UNIDADE DA FEDERAÇÃO:   BAHIA

Abaíra   Abaré   Adustina
Água Fria   Aiquara   Amargosa
América Dourada   Anagé   Andaraí
Andorinha   Anguera   Antas
Antônio Cardoso   Antônio Gonçalves   Aracatu
Araci   Baixa Grande   Banzaê
Barra   Barra da Estiva   Barra do Mendes
Barro Alto   Biritinga   Boa Nova
Boa Vista do Tupim   Bom Jesus da Lapa   Bom Jesus da Serra
Boninal   Bonito   Boquira
Botuporã   Brejões   Brotas de Macaúbas
Brumado   Buritirama   Cabaceiras do Paraguaçu
Caculé   Caém   Caetanos
Caetité   Cafarnaum   Caldeirão Grande
Campo Alegre de Lourdes   Campo Formoso   Canarana
Candeal   Candiba   Cansanção
Canudos   Capela do Alto Alegre   Capim Grosso
Caraíbas   Casa Nova   Castro Alves
Caturama   Central   Chorrochó
Cícero Dantas   Cipó   Conceição do Coité
Condeúba   Contendas do Sincorá   Coração de Maria
Cordeiros   Coronel João Sá   Cravolândia
Crisópolis   Curaçá   Dário Meira
Dom Basílio   Elísio Medrado   Érico Cardoso
Euclides da Cunha   Fátima   Feira de Santana
Filadélfia   Gavião   Gentio do Ouro
Glória   Governador Mangabeira   Guajeru
Guanambi   Heliópolis   Iaçu
Ibiassucê   Ibicoara   Ibicuí
Ibipeba   Ibipitanga   Ibiquera
Ibitiara   Ibititá   Ibotirama
Ichu   Igaporã   Iguaí
Inhambupe   Ipecaetá   Ipirá
Ipupiara   Irajuba   Iramaia
Iraquara   Irará   Irecê
Itaberaba   Itaeté   Itagi
Itagibá   Itaguaçu da Bahia   Itapicuru
Itaquara   Itatim   Itiruçu
Itiúba   Ituaçu   Iuiú
Jacaraci   Jacobina   Jaguaquara
Jaguarari   Jequié   Jeremoabo
Jitaúna   João Dourado   Juazeiro
Jussara   Jussiape   Lafaiete Coutinho
Lagoa Real   Lajedinho   Lajedo do Tabocal
Lamarão   Lapão   Lençóis
Licínio de Almeida   Livramento do Brumado   Macajuba
Macaúbas   Macururé   Maetinga
Mairi   Malhada   Malhada de Pedras
Manoel Vitorino   Maracás   Marcionílio Souza
Matina   Miguel Calmon   Milagres
Mirangaba   Mirante   Monte Santo
Morpará   Morro do Chapéu   Mortugaba
Mucugê   Mulungu do Morro   Mundo Novo
Muquém do São Francisco   Muritiba   Nordestina
Nova Canaã   Nova Fátima   Nova Itarana
Nova Redenção   Nova Soure   Novo Horizonte
Novo Triunfo   Olindina   Oliveira dos Brejinhos
Ouriçangas   Ourolândia   Palmas de Monte Alto
Palmeiras   Paramirim   Paratinga
Paripiranga   Paulo Afonso   Pé de Serra
Pedrão   Pedro Alexandre   Piatã
Pilão Arcado   Pindaí   Pindobaçu
Pintadas   Piripá   Piritiba
Planaltino   Planalto   Poções
Ponto Novo   Presidente Dutra   Presidente Jânio Quadros
Queimadas   Quijingue   Quixabeira
Rafael Jambeiro   Remanso   Retirolândia
Riachão do Jacuípe   Riacho de Santana   Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal   Rio de Contas   Rio do Antônio
Rio do Pires   Rodelas   Ruy Barbosa
Santa Bárbara   Santa Brígida   Santa Inês
Santa Teresinha   Santaluz   Santanópolis
Santo Estêvão   São Domingos   São Gabriel
São Gonçalo dos Campos   São José do Jacuípe   Sátiro Dias
Saúde   Seabra   Sebastião Laranjeiras
Senhor do Bonfim   Sento Sé   Serra do Ramalho
Serra Preta   Serrinha   Serrolândia
Sítio do Mato   Sítio do Quinto   Sobradinho
Souto Soares   Tanhaçu   Tanque Novo
Tanquinho   Tapiramutá   Teofilândia
Tremedal   Tucano   Uauá
Ubaíra   Uibaí   Umburanas
Urandi   Utinga   Valente
Várzea da Roça   Várzea do Poço   Várzea Nova
Varzedo   Vitória da Conquista   Wagner
Xique-Xique

UNIDADE DA FEDERAÇÃO:   CEARÁ

Abaiara   Acarape   Acopiara
Aiuaba   Alcântaras   Altaneira
Alto Santo   Amontada   Antonina do Norte
Apuiarés   Aquiraz   Aracati
Aracoiaba   Ararendá   Araripe
Aratuba   Arneiroz   Assaré
Aurora   Baixio   Banabuiú
Barbalha   Barreira   Barro
Barroquinha   Baturité   Beberibe
Bela Cruz   Boa Viagem   Brejo Santo
Camocim   Campos Sales   Canindé
Capistrano   Caridade   Cariré
Caririaçu   Cariús   Carnaubal
Cascavel   Catarina   Catunda
Caucaia   Cedro   Chaval
Choró   Chorozinho   Coreaú
Crateús   Crato   Croatá
Deputado Irapuan Pinheiro   Ererê   Eusébio
Farias Brito   Forquilha   Fortaleza
Fortim   Frecheirinha   General Sampaio
Graça   Granja   Granjeiro
Groaíras   Guaiúba   Guaraciaba do Norte
Guaramiranga   Hidrolândia   Horizonte
Ibaretama   Ibiapina   Ibicuitinga
Icapuí   Icó   Iguatu
Independência   Ipaporanga   Ipaumirim
Ipu   Ipueiras   Iracema
Irauçuba   Itaiçaba   Itaitinga
Itapagé   Itapipoca   Itapiúna
Itatira   Jaguaretama   Jaguaribara
Jaguaribe   Jaguaruana   Jardim
Jati   Juazeiro do Norte   Jucás
Lavras da Mangabeira   Limoeiro do Norte   Madalena
Maracanaú   Maranguape   Marco
Martinópole   Massapê   Mauriti
Meruoca   Milagres   Milhã
Miraíma   Missão Velha   Mombaça
Monsenhor Tabosa   Morada Nova   Moraújo
Morrinhos   Mucambo   Mulungu
Nova Olinda   Nova Russas   Novo Oriente
Ocara   Orós   Pacajus
Pacatuba   Pacoti   Pacujá
Palhano   Palmácia   Paracuru
Paraipaba   Parambu   Paramoti
Pedra Branca   Penaforte   Pentecoste
Pereiro   Pindoretama   Piquet Carneiro
Pires Ferreira   Poranga   Porteiras
Potengi   Potiretama   Quiterianópolis
Quixadá   Quixelô   Quixeramobim
Quixeré   Redenção   Reriutaba
Russas   Saboeiro   Salitre
Santa Quitéria   Santana do Acaraú   Santana do Cariri
São Benedito   São Gonçalo do Amarante   São João do Jaguaribe
São Luís do Curu   Senador Pompeu   Senador Sá
Sobral   Solonópole   Tabuleiro do Norte
Tamboril   Tarrafas   Tauá
Tejuçuoca   Tianguá   Trairi
Tururu   Ubajara   Umari
Umirim   Uruburetama   Uruoca
Varjota   Várzea Alegre   Viçosa do Ceará

UNIDADE DA FEDERAÇÃO:   MINAS GERAIS

Águas Vermelhas   Berizal   Bocaiúva
Bonito de Minas   Botumirim   Brasília de Minas
Buritizeiro   Campo Azul   Capitão Enéas
Catuti   Chapada Gaúcha   Claro dos Poções
Cônego Marinho   Coração de Jesus   Cristália
Curral de Dentro   Divisa Alegre   Engenheiro Navarro
Espinosa   Francisco Dumont   Francisco Sá
Fruta de Leite   Gameleiras   Glaucilândia
Grão Mogol   Guaraciama   Ibiaí
Ibiracatu   Icaraí de Minas   Indaiabira
Itacambira   Itacarambi   Jaíba
Janaúba   Januária   Japonvar
Jequitaí   Josenópolis   Juramento
Juvenília   Lagoa dos Patos   Lassance
Lontra   Luislândia   Mamonas
Manga   Matias Cardoso   Mato Verde
Mirabela   Miravânia   Montalvânia
Monte Azul   Montes Claros   Montezuma
Ninheira   Nova Porteirinha   Novorizonte
Olhos-d'Água   Padre Carvalho   Pai Pedro
Patis   Pedras de Maria da Cruz   Pintópolis
Pirapora   Ponto Chique   Porteirinha
Riacho dos Machados   Rio Pardo de Minas   Rubelita
Salinas   Santa Cruz de Salinas   Santo Antônio do Retiro
São Francisco   São João da Lagoa   São João da Ponte
São João das Missões   São João do Pacuí   São João do Paraíso
Serranópolis de Minas   Taiobeiras   Ubaí
Urucuia   Vargem Grande do Rio Pardo   Várzea da Palma
Varzelândia   Verdelândia

UNIDADE DA FEDERAÇÃO:    PARAÍBA

Todos os municípios do Estado da Paraíba pertencem ao Polígono das Secas.

UNIDADE DA FEDERAÇÃO:   PERNAMBUCO

Afogados da Ingazeira   Afrânio   Agrestina
Águas Belas   Alagoinha   Aliança
Altinho   Angelim   Araripina
Arcoverde   Barra de Guabiraba   Belém de Maria
Belém de São Francisco   Belo Jardim   Betânia
Bezerros   Bodocó   Bom Conselho
Bom Jardim   Bonito   Brejão
Brejinho   Brejo da Madre de Deus   Buenos Aires
Buíque   Cabrobó   Cachoeirinha
Caetés   Calçado   Calumbi
Camocim de São Félix   Camutanga   Canhotinho
Capoeiras   Carnaíba   Carnaubeira da Penha
Carpina   Caruaru   Casinhas
Cedro   Chã de Alegria   Chã Grande
Correntes   Cumaru   Cupira
Custódia   Dormentes   Exu
Feira Nova   Ferreiros   Flores
Floresta   Frei Miguelinho   Garanhuns
Glória do Goitá   Granito   Gravatá
Iati   Ibimirim   Ibirajuba
Iguaraci   Inajá   Ingazeira
Ipubi   Itacuruba   Itaíba
Itambé   Itapetim   Jataúba
Jatobá   João Alfredo   Jucati
Jupi   Jurema   Lagoa do Carro
Lagoa do Ouro   Lagoa dos Gatos   Lagoa Grande
Lajedo   Limoeiro   Macaparana
Machados   Manari   Mirandiba
Moreilândia   Nazaré da Mata   Orobó
Orocó   Ouricuri   Palmeirina
Panelas   Paranatama   Parnamirim
Passira   Pedra   Pesqueira
Petrolândia   Petrolina   Poção
Quipapá   Quixaba   Riacho das Almas
Sairé   Salgadinho   Salgueiro
Saloá   Sanharó   Santa Cruz
Santa Cruz da Baixa Verde   Santa Cruz do Capibaribe   Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista   Santa Maria do Cambucá   Santa Terezinha
São Benedito do Sul   São Bento do Uma   São Caitano
São João   São Joaquim do Monte   São José do Belmonte
São José do Egito   São Vicente Ferrer   Serra Talhada
Serrita   Sertânia   Solidão
Surubim   Tabira   Tacaimbó
Tacaratu   Taquaritinga do Norte   Terezinha
Terra Nova   Timbaúba   Toritama
Tracunhaém   Trindade   Triunfo
Tupanatinga   Tuparetama   Venturosa
Verdejante   Vertente do Lério   Vertentes
Vicência

UNIDADE DA FEDERAÇÃO:   PIAUÍ

Acauã   Agricolândia   Água Branca
Alagoinha do Piauí   Alegrete do Piauí   Alto Longá
Altos   Alvorada do Gurguéia   Amarante
Angical do Piauí   Anísio de Abreu   Antônio Almeida
Aroazes   Arraial   Assunção do Piauí
Avelino Lopes   Barra d'Alcântara   Barras
Barreiras do Piauí   Barro Duro   Batalha
Bela Vista do Piauí   Belém do Piauí   Beneditinos
Bertolínia   Betânia do Piauí   Boa Hora
Bocaina   Bom Jesus   Bom Princípio do Piauí
Bonfim do Piauí   Boqueirão do Piauí   Brasileira
Brejo do Piauí   Buriti dos Lopes   Buriti dos Montes
Cabeceiras do Piauí   Cajueiro da Praia   Caldeirão Grande do Piauí
Campinas do Piauí   Campo Grande do Piauí   Campo Largo do Piauí
Campo Maior   Canavieira   Canto do Buriti
Capitão de Campos   Capitão Gervásio Oliveira   Caracol
Caraúbas do Piauí   Caridade do Piauí   Castelo do Piauí
Caxingó   Cocal   Cocal de Telha
Cocal dos Alves   Coivaras   Colônia do Gurguéia
Colônia do Piauí   Conceição do Canindé   Coronel José Dias
Cristino Castro   Curimatá   Currais
Curral Novo do Piauí   Curralinhos   Demerval Lobão
Dirceu Arcoverde   Dom Expedito Lopes   Dom Inocêncio
Domingos Mourão   Elesbão Veloso   Eliseu Martins
Esperantina   Fartura do Piauí   Flores do Piauí
Floresta do Piauí   Floriano   Francinópolis
Francisco Ayres   Francisco Macedo   Francisco Santos
Fronteiras   Geminiano   Gilbués
Guadalupe   Guaribas   Hugo Napoleão
Ilha Grande   Inhuma   Ipiranga do Piauí
Isaías Coelho   Itainópolis   Itaueira
Jacobina do Piauí   Jaicós   Jardim do Mulato
Jatobá do Piauí   Jerumenha   João Costa
Joaquim Pires   Joca Marques   José de Freitas
Juazeiro do Piauí   Júlio Borges   Jurema
Lagoa Alegre   Lagoa de São Francisco   Lagoa do Barro do Piauí
Lagoa do Piauí   Lagoa do Sítio   Lagoinha do Piauí
Landri Sales   Luís Correia   Luzilândia
Madeiro   Manoel Emídio   Marcolândia
Marcos Parente   Massapê do Piauí   Matias Olímpio
Miguel Alves   Miguel Leão   Milton Brandão
Monsenhor Gil   Monsenhor Hipólito   Monte Alegre do Piauí
Morro Cabeça no Tempo   Morro do Chapéu do Piauí   Murici dos Portelas
Nazaré do Piauí   Nossa Senhora de Nazaré   Nossa Senhora dos Remédios
Nova Santa Rita   Novo Oriente do Piauí   Novo Santo Antônio
Oeiras   Olho d'Água do Piauí   Padre Marcos
Paes Landim   Pajeú do Piauí   Palmeira do Piauí
Palmeirais   Paquetá   Parnaguá
Parnaíba   Passagem Franca do Piauí   Patos do Piauí
Paulistana   Pavussu   Pedro II
Pedro Laurentino   Picos   Pimenteiras
Pio IX   Piracuruca   Piripiri
Porto   Porto Alegre do Piauí   Prata do Piauí
Queimada Nova   Redenção do Gurguéia   Regeneração
Riacho Frio   Ribeira do Piauí   Rio Grande do Piauí
Santa Cruz do Piauí   Santa Cruz dos Milagres   Santa Filomena
Santa Luz   Santa Rosa do Piauí   Santana do Piauí
Santo Antônio de Lisboa   Santo Antônio dos Milagres   Santo Inácio do Piauí
São Braz do Piauí   São Félix do Piauí   São Francisco de Assis do Piauí
São Francisco do Piauí   São Gonçalo do Gurguéia   São Gonçalo do Piauí
São João da Canabrava   São João da Fronteira   São João da Serra
São João da Varjota   São João do Arraial   São João do Piauí
São José do Divino   São José do Peixe   São José do Piauí
São Julião   São Lourenço do Piauí   São Luís do Piauí
São Miguel da Baixa Grande   São Miguel do Fidalgo   São Miguel do Tapuio
São Pedro do Piauí   São Raimundo Nonato   Sebastião Leal
Sigefredo Pacheco   Simões   Simplício Mendes
Socorro do Piauí   Sussuapara   Tamboril do Piauí
Tanque do Piauí   Teresina   União
Uruçuí   Valença do Piauí   Várzea Branca
Várzea Grande   Vera Mendes   Vila Nova do Piauí
Wall Ferraz

UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO GRANDE DO NORTE

Acari   Afonso Bezerra   Água Nova
Alexandria   Almino Afonso   Alto do Rodrigues
Angicos   Antônio Martins   Apodi
Areia Branca   Arês   Assu
Baía Formosa   Baraúna   Barcelona
Bento Fernandes   Boa Saúde   Bodó
Bom Jesus   Brejinho   Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento   Caicó   Campo Grande
Campo Redondo   Canguaretama   Caraúbas
Carnaúba dos Dantas   Carnaubais   Ceará-Mirim
Cerro Corá   Coronel Ezequiel   Coronel João Pessoa
Cruzeta   Currais Novos   Doutor Severiano
Encanto   Equador   Espírito Santo
Extremoz   Felipe Guerra   Fernando Pedroza
Florânia   Francisco Dantas   Frutuoso Gomes
Galinhos   Goianinha   Governador Dix-Sept Rosado
Grossos   Guamaré   Ielmo Marinho
Ipanguaçu   Ipueira   Itajá
Itaú   Jaçanã   Jandaíra
Janduís   Japi   Jardim de Angicos
Jardim de Piranhas   Jardim do Seridó   João Câmara
João Dias   José da Penha   Jucurutu
Lagoa d'Anta   Lagoa de Pedras   Lagoa de Velhos
Lagoa Nova   Lagoa Salgada   Lajes
Lajes Pintadas   Lucrécia   Luís Gomes
Macaíba   Macau   Major Sales
Marcelino Vieira   Martins   Messias Targino
Montanhas   Monte Alegre   Monte das Gameleiras
Mossoró   Natal   Nísia Floresta
Nova Cruz   Olho d'Água do Borges   Ouro Branco
Paraná   Paraú   Parazinho
Parelhas   Parnamirim   Passa e Fica
Passagem   Patu   Pau dos Ferros
Pedra Grande   Pedra Preta   Pedro Avelino
Pedro Velho   Pendências   Pilões
Poço Branco   Portalegre   Porto do Mangue
Rafael Fernandes   Rafael Godeiro   Riacho da Cruz
Riacho de Santana   Riachuelo   Rodolfo Fernandes
Ruy Barbosa   Santa Cruz   Santa Maria
Santana do Matos   Santana do Seridó   Santo Antônio
São Bento do Norte   São Bento do Trairi   São Fernando
São Francisco do Oeste   São Gonçalo do Amarante   São João do Sabugi
São José de Mipibu   São José do Campestre   São José do Seridó
São Miguel   São Paulo do Potengi   São Pedro
São Rafael   São Tomé   São Vicente
Senador Elói de Souza   Senador Georgino Avelino   Serra Caiada
Serra de São Bento   Serra do Mel   Serra Negra do Norte
Serrinha   Serrinha dos Pintos   Severiano Melo
Sítio Novo   Taboleiro Grande   Taipu
Tangará   Tenente Ananias   Tenente Laurentino Cruz
Tibau   Tibau do Sul   Timbaúba dos Batistas
Triunfo Potiguar   Umarizal   Upanema
Várzea   Venha-Ver   Vera Cruz
Viçosa   Vila Flor

UNIDADE DA FEDERAÇÃO:   SERGIPE

Aquidabã   Areia Branca   Campo do Brito
Canhoba   Canindé de São Francisco   Carira
Cumbe   Feira Nova   Frei Paulo
Gararu   Gracho Cardoso   Itabaiana
Itabi   Lagarto   Macambira
Moita Bonita   Monte Alegre de Sergipe   Nossa Senhora Aparecida
Nossa Senhora da Glória   Nossa Senhora das Dores   Nossa Senhora de Lourdes
Pedra Mole   Pinhão   Poço Redondo
Poço Verde   Porto da Folha   Riachão do Dantas
Ribeirópolis   São Domingos   São Miguel do Aleixo
Simão Dias   Tobias Barreto"