Instrução Normativa SAT nº 42 DE 06/09/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 set 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.1 - MANTEIGAS, 4.2 - QUEIJOS, 4.3 - LEITES, 4.5 - OVOS DE AVES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Setembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00042, de 06 de Setembro de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LATICÍNIOS - MANTEIGAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
4.1.6 PT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1 8,75 00042/2017 11.09.2017
4.1.6 PT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2 8,25 00042/2017 11.09.2017
4.1.6 PT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 3 8,00 00042/2017 11.09.2017
4.1.6 PT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 4 7,50 00042/2017 11.09.2017
4.1.7 LAT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2 9,50 00042/2017 11.09.2017
4.1.8 TAB MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1 8,50 00042/2017 11.09.2017
4.1.8 TAB MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2 7,25 00042/2017 11.09.2017
4.1.9 PT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1 18,20 00042/2017 11.09.2017
4.1.9 PT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2 17,00 00042/2017 11.09.2017
4.1.9 PT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 3 16,00 00042/2017 11.09.2017
4.1.9 PT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 4 15,00 00042/2017 11.09.2017
4.1.10 LAT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1 19,50 00042/2017 11.09.2017
4.1.11 TAB MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1 17,50 00042/2017 11.09.2017
4.1.11 TAB MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2 17,00 00042/2017 11.09.2017
4.1.12 PT MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1 8,30 00042/2017 11.09.2017
4.1.13 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1 7,50 00042/2017 11.09.2017
4.1.13 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 3 7,00 00042/2017 11.09.2017

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Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LATICÍNIOS - QUEIJOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
4.2.3 KG QUEIJO MINAS FRESCAL 25,00 00042/2017 11.09.2017
4.2.4 KG QUEIJO MUSSARELA - KG 24,50 00042/2017 11.09.2017
4.2.6 KG QUEIJO PARMESÃO 40,00 00042/2017 11.09.2017
4.2.8 KG QUEIJO PROVOLONE - KG 33,50 00042/2017 11.09.2017
4.2.10 CX REQUEIJÃO CREMOSO - 220 G - CAIXA C/12 UNIDADES 42,00 00042/2017 11.09.2017
4.2.12 KG QUEIJO PRATO - KG 32,00 00042/2017 11.09.2017
4.2.28 UN REQUEIJÃO CASEIRO 20,00 00042/2017 11.09.2017
4.2.29 KG REQUEIJÃO CASEIRO KG 22,50 00042/2017 11.09.2017

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Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LEITES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
4.3.3 L LEITE IN NATURA 2,35 00042/2017 11.09.2017
4.3.4 L LEITE IN NATURA - RESFRIADO 2,50 00042/2017 11.09.2017
4.3.10 L LEITE IN NATURA - NO PRODUTOR 1,35 00042/2017 11.09.2017

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Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: OVOS DE AVES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
4.5.2 CX OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - CAIXA C/30 DZ 142,50 00042/2017 11.09.2017
4.5.3 CX OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - CAIXA C/30 DZ 165,50 00042/2017 11.09.2017
4.5.4 DUZIA OVOS DE GALINHA CAIPIRA - DÚZIA 10,00 00042/2017 11.09.2017
4.5.16 DUZIA OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - DÚZIA 6,00 00042/2017 11.09.2017
4.5.17 DUZIA OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - DÚZIA 6,45 00042/2017 11.09.2017
4.5.18 CR OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - 30 UNIDADES 13,50 00042/2017 11.09.2017
4.5.19 CR OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - 30 UNIDADES 15,50 00042/2017 11.09.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
LATICÍNIOS - MANTEIGAS
Classe 1 LECO, PIRACANJUBA, Outras Marcas, AVIAÇÃO, VIGOR
Classe 2 CURRAL DE MINAS, ITAMBÉ
Classe 3 BATAVO, CANTO DE MINAS, COMPLEITE, COROADA
Classe 4 MEL, CAT