Instrução Normativa SAT nº 42 de 20/07/2007

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 22 jul 2007

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I e IV, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO
UN
VL EM R$
07. MADEIRA
 
OP. IN
OP. IE
07.54- Fava-branca
M3
160,00
480,00
11. SUCATAS
11.29- Aço carbono
KG (Redação dada a célula pela Instrução Normativa SAT nº 44, de 26.07.2007, DOE BA de 27.07.2007)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
  "UN"
3,00
11.30- Aço comum
KG (Redação dada a célula pela Instrução Normativa SAT nº 44, de 26.07.2007, DOE BA de 27.07.2007)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
  "UN"
3,00
11.31- Aço inoxidável
KG (Redação dada a célula pela Instrução Normativa SAT nº 44, de 26.07.2007, DOE BA de 27.07.2007)
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
  "UN"
3,00

2- Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

Gabinete da SAT, 20 de julho de 2007.

Cláudio Meirelles Mattos

Superintendente de Administração Tributária