Instrução Normativa SAT nº 41 DE 21/03/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 mar 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.4 - BUBALINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICOÀ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00041, de 21 de Março de 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BUBALINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria 1035,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate 1093,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria 1495,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate 1553,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda 1955,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate 2013,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda 2185,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate 2243,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria 880,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate 935,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria 1320,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate 1375,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda 1760,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate 1815,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda 1980,00 00041/2019 01.04.2019
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate 2035,00 00041/2019 01.04.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BUBALINOS
Cria  
Recria  
Engorda  
Abate