Instrução Normativa SEFAZ nº 41 DE 04/07/2019

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 09 jul 2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de correção do art. 1º da Instrução Normativa nº 36, de 25 de junho de 2019;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALORES DE REFERÊNCIA
03.004.0118.00039	AGUA MINERAL SEM GAS 330 ML	AGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 330 ML	LÍMPIDA	PET	UN	0,36
03.004.0096.00042	AGUA MINERAL SEM GAS 200 ML	AGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GAS COPO 200 ML	LÍMPIDA	COPO	UN	0,31
03.004.0115.00137	AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML	AGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 500 ML	LÍMPIDA	PET	UN	0,78

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALORES DE REFERÊNCIA
03.004.0092.00017	AGUA MINERAL SEM GAS 1,5 L	AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 1,5L	SANTA JOANA	PET	UN	2,10
03.004.0097.00014	AGUA MINERAL SEM GAS 330 ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 330ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,10
03.004.0093.00038	AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 500ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,54
03.004.0117.00070	AGUA MINERAL SEM GAS 1,5 L	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	SANTA JOANA	PET	UN	1,96
03.004.0096.00028	AGUA MINERAL SEM GAS 200 ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS COPO 200ML	SANTA JOANA	COPO	UN	0,70
03.004.0111.00033	AGUA MINERAL SEM GAS 300 ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS COPO 300ML	SANTA JOANA	COPO	UN	0,75
03.004.0118.00026	AGUA MINERAL SEM GAS 330 ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 330ML	SANTA JOANA	PET	UN	0,80
03.004.0115.00083	AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 500ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,10
03.004.0113.00015	AGUA MINERAL SEM GAS 510 ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 510ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,20

Art. 3º Revoga-se o artigo 1º da Instrução Normativa nº 36, de 25 de junho de 2019.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao art. 2º, a partir de 5 de fevereiro de 2019.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA