Instrução Normativa SAT nº 41 DE 25/04/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 abr 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.4 - BUBALINOS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de Maio de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00041, de 25 de Abril de 2018.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BUBALINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria 1026,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate 1083,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria 1482,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate 1539,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda 1938,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate 1995,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda 2166,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate 2223,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria 864,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate 918,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria 1296,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate 1350,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda 1728,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate 1782,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda 1944,00 00041/2018 01.05.2018
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate 1998,00 00041/2018 01.05.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BUBALINOS