O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Determina

Art. 1º Ficam revogadas as Instruções Normativas adiante enumeradas:

I - a Instrução Normativa nº 001/2002/GAB/CRE, de 04 de fevereiro de 2002;

II - a Instrução Normativa nº 008/2008/GAB/CRE, de 1º de outubro de 2008;

III - a Instrução Normativa nº 008/2012/GAB/CRE, de 24 de julho de 2012;

IV - a Instrução Normativa nº 024/2016/GAB/CRE, de 26 de agosto de 2016;

V - a Instrução Normativa nº 012/2000/GAB/CRE, de 27 de dezembro de 2000;

VI - a Instrução Normativa nº 003/2001/GAB/CRE/SEFIN, de 27 de dezembro de 2001;

VII - a Instrução Normativa nº 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003;

VIII - a Instrução Normativa nº 024/2016/GAB/CRE, de 26 de agosto de 2016.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da publicação.

CÉSAR LUÍS SALLES DE SOUZA

Coordenador Geral da Receita Estadual Substituto