Instrução Normativa SEFAZ nº 41 DE 10/07/2017
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 17 jul 2017
Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de portas de pvc e forro de pvc.
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no inciso I do art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996,
Considerando o resultado da consulta dos preços médios de portas sanfonadas e forros de PVC indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,
Resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os valores de referência de base de cálculo dos produtos a seguir relacionados, para efeito de cobrança do imposto:
| ITEM | COD. SITRAM | NCM | DESCRIÇÃO | PREÇO SUGERIDO R$ |
| 1 | 2061 | 39162000 | FORRO PVC | 22,26 |
| 2 | 2062 | 39252000 | PORTA SANFONADA PVCPORTA SANFONADA EM PVC 2,10X0,60CM | 65,81 |
| 3 | 2063 | 39252000 | PORTA SANFONADA EM PVC 2,10X0,62CM | 78,12 |
| 4 | 2064 | 39252000 | PORTA SANFONADA EM PVC 2,10X0,70CM | 78,57 |
| 5 | 2065 | 39252000 | PORTA SANFONADA EM PVC 2,10X0,72CM | 91,01 |
| 6 | 2066 | 39252000 | PORTA SANFONADA EM PVC 2,10X0,80CM | 100,44 |
| 7 | 2067 | 39252000 | PORTA SANFONADA EM PVC 2,10X0,84CM | 100,13 |
| 8 | 2068 | 39252000 | PORTA SANFONADA EM PVC 2,10X0,90CM | 101,51 |
| 9 | 2069 | 39250000 | PORTA SANFONADA EM PVC - OUTROS | 170,00 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2017.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA