Instrução Normativa SAT nº 41 DE 09/11/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 14 nov 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 16.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Novembro de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00041, de 09 de Novembro de 2016

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O
Subgrupo: PREPARAÇÕES DE CARNES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
16.1.2 KG APRESUNTADO - KG Classe 1 20,48 00041/2016 11.11.2016
16.1.2 KG APRESUNTADO - KG Classe 2 16,61 00041/2016 11.11.2016
16.1.6 KG LINGUIÇA DE FRANGO 14,32 00041/2016 11.11.2016
16.1.7 KG LINGUIÇA MISTA 15,23 00041/2016 11.11.2016
16.1.8 KG LINGUIÇA SUÍNA 15,18 00041/2016 11.11.2016
16.1.9 KG MORTADELA - KG 8,74 00041/2016 11.11.2016
16.1.11 KG PRESUNTO Classe 1 24,23 00041/2016 11.11.2016
16.1.11 KG PRESUNTO Classe 2 22,08 00041/2016 11.11.2016
16.1.16 KG BACON Classe 1 22,00 00041/2016 11.11.2016
16.1.16 KG BACON Classe 2 18,88 00041/2016 11.11.2016
16.1.17 KG PRESUNTO FATIADO Classe 1 25,16 00041/2016 11.11.2016
16.1.17 KG PRESUNTO FATIADO Classe 2 21,30 00041/2016 11.11.2016
16.1.18 KG APRESUNTADO FATIADO Classe 1 21,17 00041/2016 11.11.2016
16.1.18 KG APRESUNTADO FATIADO Classe 2 15,48 00041/2016 11.11.2016
16.1.19 KG BACON FATIADO Classe 1 23,67 00041/2016 11.11.2016
16.1.19 KG BACON FATIADO Classe 2 22,91 00041/2016 11.11.2016
16.1.26 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 3,5 KG Classe 1 24,46 00041/2016 11.11.2016
16.1.26 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 3,5 KG Classe 2 18,90 00041/2016 11.11.2016
16.1.27 KG MORTADELA TUBULAR FATIADA Classe 1 25,28 00041/2016 11.11.2016
16.1.27 KG MORTADELA TUBULAR FATIADA Classe 2 17,92 00041/2016 11.11.2016
16.1.28 KG MORTADELA TUBULAR EM PEDAÇOS -3,5 KG Classe 1 27,56 00041/2016 11.11.2016
16.1.28 KG MORTADELA TUBULAR EM PEDAÇOS -3,5 KG Classe 2 25,54 00041/2016 11.11.2016
16.1.29 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 1 KG Classe 1 8,87 00041/2016 11.11.2016
16.1.29 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 1 KG Classe 2 7,76 00041/2016 11.11.2016
16.1.30 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1 4,63 00041/2016 11.11.2016
16.1.30 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 2 3,62 00041/2016 11.11.2016
16.1.31 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 3,2 KG Classe 1 25,98 00041/2016 11.11.2016
16.1.31 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 3,2 KG Classe 2 24,50 00041/2016 11.11.2016
16.1.34 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1 5,38 00041/2016 11.11.2016
16.1.34 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 2 3,87 00041/2016 11.11.2016
16.1.35 PÇ MORTADELA BOLONHA INTEIRA - PÇ - 5 KG Classe 1 77,02 00041/2016 11.11.2016
16.1.35 PÇ MORTADELA BOLONHA INTEIRA - PÇ - 5 KG Classe 2 0,00 00041/2016 11.11.2016
16.1.36 KG MORTADELA BOLONHA FATIADA Classe 1 15,41 00041/2016 11.11.2016
16.1.36 KG MORTADELA BOLONHA FATIADA Classe 2 13,00 00041/2016 11.11.2016
16.1.37 PÇ MORTADELA BOLONHA INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1 4,80 00041/2016 11.11.2016
16.1.37 PÇ MORTADELA BOLONHA INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 2 3,90 00041/2016 11.11.2016

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O
PREPARAÇÕES DE CARNES
Classe 1 Sadia, Seara, Outras Marcas, Perdigão
Classe 2 Super Frango, Frango Norte, Friato

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