Instrução Normativa SURE nº 40 DE 18/11/2025

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 24 nov 2025

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, no art. 4º do Anexo III do Decreto nº 90.309, de 27 de março de 2023, e no art. 63 do Decreto nº 68.902, de 21 de janeiro de 2020, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01500.0000034750/2025, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Instrução Normativa SURE nº 24, de 01 de agosto de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o § 2º do art. 4º:

“Art. 4º A inclusão de produtos não especificados no Anexo Único deverá ser instruída com a especificação exata do produto, volume, GTIN e embalagem.

(...)

§ 2º Deverá ser observado, conforme o caso, o procedimento previsto no art. 3º.” (NR);

II - os produtos adiante indicados do anexo único:

“ANEXO ÚNICO

(.....)
3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
CER03.030 CERVEJA PAU-LANER LAGER MUNCHNER HELL MUNICH 500 ML 4066600020042 GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL R$ 42,45
(.....)          
CER03.044 CERVEJA PAU-LANER WEISS DUNKEL 500 ML 4066600303336 GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL R$ 42,45
CER03.045 CERVEJA PAULANER WEISSB 500 ML 4066600060741 GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL R$ 42,45
(.....)          
6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
CER06.011 CERVEJA EISENBAHN PILSEN UNFILTERED 600 ML 7898367984445 GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL R$ 10,90
(.....)          
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
CER08.031 CERVEJA SPA-TEN 269 ML 7891991303347 LATA R$ 3,37
(.....)          
10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
CER10.018 CERVEJA GUINNESS DRAUGHT 440 ML 5000213000700 LATA R$ 21,18
(.....)          
CER10.031 CERVEJA CORONA EXTRA N 473 ML 7891991305846 LATA R$ 6,69
(.....)          
10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML
(.....)          
ISO10.014 ENERGÉTICO ENERUP 1000 ML 7898949352624 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 7,69
(.....)          
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
ISO11.015 ENERGÉTICO NIGHT BLUE TRADICIONAL 2000 ML   GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 9,85
(.....)          
ISO11.017 ENERGÉTICO NIGHT BLUE TANGERINA 2000 ML 7898994871668 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 13,88
(.....)          
ISO11.020 ENERGÉTICO BLADE ENERGY MELANCIA 2000 ML 7898633250182 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 9,17
(.....)          
ISO11.030 ENERGÉTICO BALY ABACAXI COM HORTELA 2000 ML 17898080665352, 7898080665355 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,26
ISO11.031 ENERGÉTICO BALY CITRUS 2000 ML 17898080665079, 7898080665072 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,95
(.....)          
ISO11.034 ENERGÉTICO BALY MORANGO E PESSEGO 2000 ML 17898080665017, 7898080665010 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,87
(.....)          
ISO11.038 ENERGÉTICO BALY SEM AÇUCAR 2000 ML 7898080665409, 17898080665406 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,48
(.....)          
ISO11.041 ENERGÉTICO BALY COCO E ACAI 2000 ML 7898080664365, 17898080664362 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 13,06
(.....)          
1 - REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 260 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
REF01.003 REFRIGERANTE GUARANA KUAT/LIGHT/DIET/ZERO 200 ML 7894900915013 GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL R$ 2,56
(.....)          
3 - REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 2000 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
REF03.002 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 1000 ML 7891991010542 GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL R$ 6,45
(.....)          
4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
REF04.007 REFRIGERANTE WEWI GUARANA ZERO ACUCAR 255 ML 7898950338402 GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,55
(.....)          
REF04.018 REFRIGERANTE WEWI TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA 255 ML 7898950338310 GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,55
(.....)          
6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
REF06.001 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 200 ML 7891991014908 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,89
REF06.002 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO 200 ML 7891991016124 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,80
(.....)          
REF06.004 REFRIGERANTE INDAIA GUARANA LIGHT 250 ML 7896445472556 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,45
(.....)          
REF06.023 REFRIGERANTE GOOB MORANGO LIMÃO 230 ML 7898949352921 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,49
(.....)          
REF06.025 REFRIGERANTE Q'TAL FRESH GUARANA 250 ML 602883009820 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,24
REF06.026 REFRIGERANTE Q'TAL FRESH LARANJA 250 ML 602883009844 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,24
(.....)          
REF06.041 REFRIGERANTE SÃO GERALDO GUARANÁ 250 ML 7897240900435 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,60
REF06.042 REFRIGERANTE SÃO GERALDO GUARANA REDUZIDO EM AÇÚCAR 200 ML 7897240900626 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,24
REF06.043 REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA REDU-ZIDO EM AÇÚCAR 200 ML 7897240900633 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,24
8 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
REF08.001 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 600 ML 7891991002646 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,36
(.....)          
REF08.009 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO 600 ML 7891991002684 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,76
(.....)          
REF08.013 REFRIGERANTE SODA LIMONADA ANTARCTICA 600 ML 7891991002653 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,48
(.....)          
9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
REF09.001 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 1000 ML 7891991015868 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL - PACK COM 2 UNIDADES R$ 8,44
REF09.002 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 1000 ML 7891991002561 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,37
REF09.003 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA DI-ET/ZERO 1000 ML 7891991002608 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,37
(.....)          
REF09.022 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI 1000ML 7891991296649 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL - PACK COM 2 UNIDADES R$ 7,27
REF09.023 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI BLACK 1000ML 7891991305396 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL - PACK COM 2 UNIDADES R$ 7,62
REF09.024 REFRIGERANTE PEPSI COLA 1000ML 7892840814113 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL - PACK COM 2 UNIDADES R$ 7,27
(.....)          
10 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
REF10.007 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 1500 ML 789199100876 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,65
(.....)          
11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
(.....)          
REF11.002 REFRIGERANTE Q'TAL FRESH GUARANA 2000 ML 602883009813 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,25
REF11.003 REFRIGERANTE Q'TAL FRESH LARANJA 2000 ML 602883009837 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,25
(.....)          
REF11.006 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 2000 ML 7891991001342 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 9,12
REF11.007 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA DI-ET/ZERO 2000 ML 7891991001373 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,79
(.....)          
REF11.048 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + GUARANA ANTARCTICA ZERO 2000 ML 7891991306973 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL - PACK COM 2 UNIDADES R$ 15,42
(.....)          
REF11.051 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI 2000 ML 7891991298254 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL - PACK COM 2 UNIDADES R$ 15,42
REF11.052 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + SODA LIMONADA 2000 ML 7891991298247 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL - PACK COM 2 UNIDADES R$ 15,42
REF11.053 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO + PEPSI BLACK 2000 ML 7891991306102 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL - PACK COM 2 UNIDADES R$ 15,42
REF11.054 REFRIGERANTE SODA LIMONADA ANTARCTICA ZERO 2000 ML 7891991001380 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 7,94
(.....)          
12 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 A 2500 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
REF12.001 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 2500 ML 7891991008655 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 9,03
(.....)          
REF12.006 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO 2500 ML 7891149103157 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 9,03
(.....)          
13 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
REF13.001 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 3300 ML 7891149102709 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,60
(.....)          
REF13.004 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 3000 ML 7891991014861 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 9,36
(.....)          
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
REF15.001 REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA 350 ML 7891991000840 LATA R$ 4,26
REF15.002 REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA 269 ML 7891991015929 LATA R$ 3,40
REF15.003 REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA ZERO ACUCARES 350 ML 7891991000888 LATA R$ 4,00
REF15.004 REFRIGERANTE AGUA TONICA SCHWEPPES 350 ML 7894900300017 LATA R$ 4,61
(.....)          
REF15.007 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 350 ML 7891991000826 LATA R$ 4,01
REF15.008 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 269 ML 7891991012867 LATA R$ 3,37
REF15.009 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA DI-ET/ZERO 350 ML 7891991000727 LATA R$ 4,15
(.....)          
REF15.020 REFRIGERANTE FANTA LARANJA ZERO 350 ML 7894900150018 LATA R$ 4,12
(.....)          
REF15.027 REFRIGERANTE KUAT GUARANA ZERO 350 ML 7894900920017 LATA R$ 3,83
(.....)          
REF15.038 REFRIGERANTE WEWI GUARANA ZERO ACUCAR 350 ML 7898950338112 LATA R$ 9,18
(.....)          
REF15.048 REFRIGERANTE FANTA MARACUJA COLOR 350 ML 7894900091007 LATA R$ 4,12
(.....)          
REF15.055 REFRIGERANTE FANTA MISTERIO GREEN 350 ML 7894900095159 LATA R$ 5,38
(.....)          
REF15.058 REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA INTENSE 350 ML 7891991305914 LATA R$ 5,35
(.....)          
REF15.065 REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA INTENSE - SLEEK 350 ML 7891991307406 LATA R$ 3,19
REF15.066 REFRIGERANTE AGUA TONICA ANTARCTICA ZERO ACUCARES 269 ML 7891991015943 LATA R$ 3,06
REF15.067 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 310 ML 7891991298650 LATA R$ 2,65
REF15.068 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 350ML 7891991304047 LATA - EMBALAGEM COM 6 UNIDADES R$ 16,17
REF15.069 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA 350 ML 7891991307420 LATA - EMBALAGEM COM 12 UNIDADES R$ 29,88
REF15.070 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO 269 ML 7891991011235 LATA R$ 2,08
REF15.071 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO 350 ML 7891991307529 LATA - EMBALAGEM COM 12 UNIDADE R$ 29,88
(.....)          
REF15.076 REFRIGERANTE WEWI TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA 269 ML 7898950338150 LATA R$ 3,54
(.....)          
REF15.078 REFRIGERANTE IT! SABOR COLA ZERO 350 ML 7897395031565 LATA R$ 2,98

” (NR).

Art. 2º O anexo único da Instrução Normativa SURE nº 24, de 2025, passa a vigorar acrescido do produto adiante indicado, com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

(.....)          
10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML
CÓDIGO PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ISO10.014 ENERGÉTICO ENERUP 1000 ML 7898949352624 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 7,69
(.....)          

" (AC).

Art. 3º Ficam revogados os produtos do anexo único da Instrução Normativa SURE nº 24, de 2025, consignados nos seguintes códigos: CER02.054, CER02.055, CER02.058, CER06.014, CER06.017, CER06.018, CER06.027, CER06.028, ISO05.052, ISO11.032, ISO11.033, ISO11.035, ISO11.039, ISO11.040 e REF07.004.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 18 de novembro de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL