Instrução Normativa RE nº 40 DE 24/05/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 26 mai 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item II e fica acrescentado o item III, conforme segue:
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Item |
Processo administrativo eletrônico • PROA | Divulgação da lista preliminar dos PFCs | Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 | Vigência | ||
| Arquivo ".csv" | Arquivo ".pdf' | |||||
| II | ... | ... | ... | .... |
01/05/23 a 31/05/23 |
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| III | 23/1404-0012589-8 | DOE nº 90, de 11/05/23, p.302 | B3FD9FAB6045B3223BA1DC9195944C39 | 1C6E12BOF76383C4FF8BEOAADBE30705 |
a partir de 01/06/23 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadua