Instrução Normativa SAT nº 40 DE 21/03/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 mar 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICOÀ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00040, de 21 de Março de 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum 1055,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda 904,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês 829,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado 2192,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A. 1439,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate 1206,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum 1507,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda 1370,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês 1302,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado 4384,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A. 3083,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate 1644,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum 2192,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda 2055,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês 1987,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado 4932,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A. 3494,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate 2329,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 922,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 993,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1064,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 1451,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1090,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1064,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1161,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1226,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1290,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 2419,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 1929,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1290,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1548,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1613,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1677,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 2612,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 2096,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1677,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2398,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2261,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2192,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 5206,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 3699,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 2535,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1709,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 1774,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 1838,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 2903,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 2348,00 00040/2019 01.04.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 1838,00 00040/2019 01.04.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS
Comum  
Girolanda  
Holandês  
Registrado  
L. A.  
para abate