Instrução Normativa CNJ nº 40 de 25/08/2010
Norma Federal
Revoga a Instrução Normativa nº 28, de 18 de agosto de 2009.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 28, de 18 de agosto de 2009.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Cezar Peluso
Presidente