Instrução Normativa SAT nº 4 DE 06/03/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 07 mar 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 6.1, 6.2, 8.1, 9.1, 10.1, 10.2, 11.6, 13.1, 13.2, 18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 07 de Março de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00004, de 06 de Março de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
Subgrupo: PRODUTOS HORTICOLAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
6.1.24 SC MILHO VERDE - SACA COM 120 ESPIGAS 90,54 00004/2017 07.03.2017

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Grupo: PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
Subgrupo: RAIZES E TUBERCULOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
6.2.3 CX BATATA - CX 50 KG 133,23 00004/2017 07.03.2017
6.2.7 CX CEBOLA - CX 20 KG 48,17 00004/2017 07.03.2017

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Grupo: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
Subgrupo: CAFÉ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
8.1.1 KG CAFÉ EM GRÃO - KG 16,66 00004/2017 07.03.2017
8.1.2 KG CAFÉ MOÍDO - KG 15,54 00004/2017 07.03.2017
8.1.3 KG CAFÉ TORRADO 16,54 00004/2017 07.03.2017

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Grupo: CEREAIS
Subgrupo: ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG 68,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.17 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE 105,20 00004/2017 07.03.2017
9.1.41 T ARROZ A GRANEL - T 894,84 00004/2017 07.03.2017
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg 100,54 00004/2017 07.03.2017
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Saco de 60 KG 135,62 00004/2017 07.03.2017
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg 45,81 00004/2017 07.03.2017
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Saco de 60 KG 77,42 00004/2017 07.03.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1 89,36 00004/2017 07.03.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2 85,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3 73,05 00004/2017 07.03.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4 61,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5 50,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1 134,01 00004/2017 07.03.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2 120,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3 95,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4 70,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5 47,50 00004/2017 07.03.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1 90,71 00004/2017 07.03.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2 81,48 00004/2017 07.03.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3 76,94 00004/2017 07.03.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1 134,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2 104,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3 95,50 00004/2017 07.03.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4 83,50 00004/2017 07.03.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5 75,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) 69,91 00004/2017 07.03.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) 42,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) 36,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro) 32,00 00004/2017 07.03.2017
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL 4,88 00004/2017 07.03.2017

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Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
Subgrupo: AMIDOS E FECULAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
10.1.1 KG FÉCULA DE MANDIOCA 4,71 00004/2017 07.03.2017
10.1.2 KG POLVILHO AZÊDO 6,68 00004/2017 07.03.2017
10.1.3 KG POLVILHO 5,33 00004/2017 07.03.2017

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Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS Subgrupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
10.2.2 SC FARINHA DE MANDIOCA - 60 KG 272,13 00004/2017 07.03.2017
10.2.3 SC FARINHA DE PUBA - 60 KG 315,31 00004/2017 07.03.2017
10.2.14 SC QUIRELA DE ARROZ - 60 KG 56,15 00004/2017 07.03.2017
10.2.34 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM-DOMÉSTICO COM FERMENTO INTEGRAL 5,10 00004/2017 07.03.2017
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 1 3,81 00004/2017 07.03.2017
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 2 3,50 00004/2017 07.03.2017
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO INTEGRAL 5,89 00004/2017 07.03.2017
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 1 95,64 00004/2017 07.03.2017
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 2 76,00 00004/2017 07.03.2017
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG INTEGRAL 51,00 00004/2017 07.03.2017
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1 190,00 00004/2017 07.03.2017
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2 171,00 00004/2017 07.03.2017
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL 85,50 00004/2017 07.03.2017
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 1 5,16 00004/2017 07.03.2017
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 2 3,60 00004/2017 07.03.2017
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO INTEGRAL 4,50 00004/2017 07.03.2017
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1 155,00 00004/2017 07.03.2017
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2 110,00 00004/2017 07.03.2017
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL 115,00 00004/2017 07.03.2017
10.2.55 PCT FARINHA PCT 5,05 00004/2017 07.03.2017

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Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.6.26 KG FEIJÃO Classe 1 6,83 00004/2017 07.03.2017
11.6.26 KG FEIJÃO Classe 2 5,36 00004/2017 07.03.2017
11.6.27 SC FEIJÃO SACO -60 KG Classe 1 277,73 00004/2017 07.03.2017
11.6.27 SC FEIJÃO SACO -60 KG Classe 2 210,00 00004/2017 07.03.2017

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Grupo: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS E OUTROS NÃO ESPECIFICADOS
Subgrupo: GORDURAS ANIMAIS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
13.1.2 KG BANHA DE PORCO 6,64 00004/2017 07.03.2017
13.1.3 KG SÊBO BOVINO 2,13 00004/2017 07.03.2017

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Grupo: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS E OUTROS NÃO ESPECIFICADOS
Subgrupo: OLEOS VEGETAIS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
13.2.8 CX ÓLEO DE SOJA - 20 UN 80,37 00004/2017 07.03.2017
13.2.9 UN ÓLEO DE SOJA 4,19 00004/2017 07.03.2017

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Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
Subgrupo: AÇÚCARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg 3,27 00004/2017 07.03.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg 5,81 00004/2017 07.03.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg 14,62 00004/2017 07.03.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg 83,32 00004/2017 07.03.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg 165,00 00004/2017 07.03.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g 3,71 00004/2017 07.03.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg 5,04 00004/2017 07.03.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg 25,00 00004/2017 07.03.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg 48,50 00004/2017 07.03.2017
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g 6,36 00004/2017 07.03.2017
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg 11,67 00004/2017 07.03.2017
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL - SACO 50 KG 180,00 00004/2017 07.03.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
FEIJÃO
Classe 1 CARIOQUINHA, ROXO, PRETO, OUTRAS MARCAS
Classe 2 CAUPI BRANCO FRADINHO, AMARELO, CAUPI, CAUPI SEMPRE VERDE
AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
AÇÚCARES