Instrução Normativa SEFIN nº 4 DE 12/08/2014
Norma Municipal - Fortaleza - CE - Publicado no DOM em 19 ago 2014
Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.
O Secretário Municipal de Finanças DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 406 , da Lei Complementar nº 159 , de 23 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário Municipal.
Considerando a necessidade de promover ajustes no Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, instituído pelo Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014, e regulamentado pela Instrução Normativa SEFIN nº 01/2014 .
Resolve:
Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa SEFIN nº 01/2014 , passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014
Tabela I - Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza.
| Nº DO SORTEIO | NFS-E ABRANGIDAS PELO SORTEIO | DATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DE DESISTÊNCIA DO PARTICIPANTE | DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA PARTICIPANTE | DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS | DATA LIMITE PARA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO |
| 1 | 13/abril/2014 a 31/maio/2014 | 10.06.2014 | 13.06.2014 | 21.06.2014 | 25.06.2014 |
| 2 | Junho/2014 | 10.07.2014 | 15.07.2014 | 19.07.2014 | 30.07.2014 |
| 3 | 01/julho/2014 a 25/julho/2014 | 10.08.2014 | 14.08.2014 | 16.08.2014 | 27.08.2014 |
| 4 | 26/julho/2014 a 31/agosto/2014 | 10.09.2014 | 15.09.2014 | 20.09.2014 | 24.09.2014 |
| 5 | Setembro/2014 | 10.10.2014 | 15.10.2014 | 18.10.2014 | 29.10.2014 |
| 6 | Outubro/2014 | 10.11.2014 | 13.11.2014 | 15.11.2014 | 26.11.2014 |
| 7 | Novembro/2014 | 10.12.2014 | 15.12.2014 | 20.12.2014 | 31.12.2014 |
| 8 | Dezembro/2014 | 10.01.2015 | 14.01.2015 | 17.01.2015 | 30.01.2015 |
Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE FORTALEZA, aos 12 de agosto de 2014.
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.