Instrução Normativa SAT nº 4 de 20/01/2012
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 21 jan 2012
Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução
1. Ficam alterados os valores dos produtos, a seguir especificados, constantes do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Algodão em pluma | ARROBA | 53,00 |
| Caroço de algodão | KG | 0,31 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 20 de janeiro de 2012.
Reginato da Rosa Pereira
Superintendente de Administração Tributária em exercício