Instrução Normativa SAT nº 39 DE 29/11/2021

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 01 dez 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2021

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00039, de 29 de Novembro de 2021

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 2779,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 2594,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 2408,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 4560,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 3206,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 2964,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Jersey 1026,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 3563,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 3420,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 3278,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 7410,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 5237,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 3848,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Jersey 1767,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 4275,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 4133,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 3990,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 8835,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 6199,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 4703,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Jersey 2501,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 2369,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 2538,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 2707,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 4512,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 3173,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 2707,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Jersey 1692,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 2538,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 2750,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 2891,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 5781,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 4124,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 2961,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Jersey 2566,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 2961,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 3173,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 3314,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 6627,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 4759,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 3596,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Jersey 3391,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 4560,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 4418,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 4275,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 9405,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 6626,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 4988,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Jersey 3463,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 3384,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 3525,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 3666,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 7473,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 5393,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 3948,00 00039/2021 01.12.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Jersey 4583,00 00039/2021 01.12.2021

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS