Instrução Normativa SAT nº 39 DE 25/04/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 abr 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de Maio de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICOÀ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00039, de 25 de Abril de 2018.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum 993,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda 851,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês 780,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado 2064,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A. 1355,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.7 UN BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate 1135,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum 1419,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda 1290,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês 1226,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado 4128,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A. 2903,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.8 UN BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate 1548,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum 2064,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda 1935,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês 1871,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado 4644,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A. 3290,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.9 UN BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate 2193,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 829,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 893,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 957,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 1305,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 980,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 957,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1044,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1102,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1160,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 2175,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 1734,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1160,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1392,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1450,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1508,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 2349,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 1855,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1508,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2258,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2129,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2064,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 4902,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 3483,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 2387,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1537,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 1595,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 1653,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 2610,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 2111,00 00039/2018 01.05.2018
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 1653,00 00039/2018 01.05.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS