Instrução Normativa SAT nº 39 DE 27/07/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 31 jul 2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 38.3 - CARVÃO VEGETAL, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de Agosto de 2017.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00039, de 27 de julho de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS Subgrupo: CARVÃO VEGETAL |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 38.3.1 | M3 | CARVÃO DE BABAÇU Kg | 0,75 | 00039/2017 | 01.08.2017 |
| 38.3.1 | M3 | CARVÃO DE BABAÇU m3 | 165,00 | 00039/2017 | 01.08.2017 |
| 38.3.2 | UN | CARVÃO VEGETAL Kg | 2,55 | 00039/2017 | 01.08.2017 |
| 38.3.2 | UN | CARVÃO VEGETAL m3 | 350,00 | 00039/2017 | 01.08.2017 |
| 38.3.2 | UN | CARVÃO VEGETAL T | 1050,00 | 00039/2017 | 01.08.2017 |
| 38.3.2 | UN | CARVÃO VEGETAL Saco de 2,8 kg | 6,85 | 00039/2017 | 01.08.2017 |
| 38.3.2 | UN | CARVÃO VEGETAL Saco de 3 kg | 6,50 | 00039/2017 | 01.08.2017 |
| 38.3.2 | UN | CARVÃO VEGETAL Saco de 4,5 kg | 10,10 | 00039/2017 | 01.08.2017 |
| 38.3.2 | UN | CARVÃO VEGETAL Saco de 5 kg | 9,90 | 00039/2017 | 01.08.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS CARVÃO VEGETAL |