Instrução Normativa SEFAZ nº 39 DE 13/10/2015
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 15 out 2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Outubro de 2015.
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00039, de 13 de Outubro de 2015 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO 50 kg | 30,14 | 00039/2015 | 15/10/2015 |
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO Saco de 60 KG | 34,28 | 00039/2015 | 15/10/2015 |
| 9.2.9 | T | MILHO DEBULHADO A GRANEL - T | 519,62 | 00039/2015 | 15/10/2015 |
| 9.2.14 | KG | SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA | 6,82 | 00039/2015 | 15/10/2015 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Classe 1 | 24,64 | 00039/2015 | 15/10/2015 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Classe 2 | 29,97 | 00039/2015 | 15/10/2015 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Classe 1 | 30,23 | 00039/2015 | 15/10/2015 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Classe 2 | 34,41 | 00039/2015 | 15/10/2015 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
| CEREAIS MILHO | |
| Classe 1 | No produtor |
| Classe 2 | Na cerealista |