Instrução Normativa SAT nº 39 de 17/08/2010
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 18 ago 2010
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Ficam alterados os valores dos produtos constantes no item "1.2 - COUROS E PELES", da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Couro bovino salgado | Kg | 1,90 |
| Couro bovino sangue | Kg | 1,20 |
| Pele de cabra | Peça | 8,00 |
| Pele de carneiro | Peça | 10,00. |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 17 de agosto de 2010.
CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS
Superintendente de Administração Tributária