Instrução Normativa SAT nº 39 de 28/07/2009

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 29 jul 2009

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:

ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
VALOR R$
Milho
Saca de 60 Kg
17,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 28 de julho de 2009

CLÁUDIO MEIRELLES MATOS

Superintendente de Administração Tributária

(*) Republicada por ter saído com incorreção