Instrução Normativa SIT nº 39 de 10/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2003

Altera a Instrução Normativa SIT nº 15, de 29 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 229-E, de 1º de dezembro de 1999.

A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar a Instrução Normativa nº 15, de 29 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 229-E, de 1º de dezembro de 1999, às fls. 6, da Seção 1, para nomear como Coordenadora Regional do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT, no Estado do Pará, na área da legislação do trabalho, a Auditora-Fiscal do Trabalho Ângela Cristina de Araújo Freitas.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA