Instrução Normativa RE nº 38 DE 30/04/2021
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 04 mai 2021
Rep. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "09.468.387/0001-80 | IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI |
| 31.673.254/0015-08 | LABORATÓRIOS B BRAUN S.A. |
| 38.329.458/0001-61 | BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI |
| 79.250.676/0003-55 | CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA." |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "04.268.698/0001-81 | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CLARA LTDA. |
| 04.307.650/0003-05 | ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. |
| 14.905.502/0001-76 | EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 15.307.141/0001-29 | ALFEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. |
| 16.970.999/0001-31 | DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO D' MEDICAMENTOS LTDA. |
| 23.866.426/0001-28 | HOSPBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 30.737.387/0001-24 | ONCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA. |
| 31.387.209/0001-83 | PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
| 93.185.098/0001-80 | COMERCIAL CIRÚRGICA MEDIANEIRA LTDA." |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2021.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual
Republicado por haver constado com incorreção no Diário Oficial nº 88, de 30 de abril de 2021.