Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 98, de 24.10.2000, DOU 27.10.2000, com efeitos a partir de 01.12.2000.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 05 de março de 1985, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, em conformidade com os Anexos I e II desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2000.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I
Exclusões à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística

ANEXO II
Inclusões à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística