No art. 2º, § 2º, inciso III da Instrução Normativa BCB Nº 376, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU de 2 de maio de 2023, seção 1, página 147, proceder a seguinte retificação:

Onde se lê:

"III - a seleção, no Protocolo Digital, do assunto: "Documentos relacionados a convenções de autorregulação entre SMF (Decem)";

Leia-se:

"III - a seleção, no Protocolo Digital, do assunto: " SPB/IMF - Autorização e Supervisão de Sistema do Mercado Financeiro (SMF)", subassunto ou destino: "Documentos relacionados a convenções de autorregulação entre SMF (Decem)"