Instrução Normativa SAT nº 37 DE 24/11/2021

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 nov 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.28 - BEBIDAS ICE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.43

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2021

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00037, de 24 de Novembro de 2021

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: BEBIDAS ICE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Outras Marcas até 355 ml 6,88 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Balada 275 ml 4,32 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Frutas Vermelhas 269 ml lata 4,32 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Kiwi 275 ml 4,12 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Limão 275 ml 4,18 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Maracujá 275 ml 4,20 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Tangerina 275 ml 4,47 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Balalaika Ice Limão 275 ml 3,97 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Raizov Ice kiwi 275 ml 4,15 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Raizov Ice maçã verde 275 ml 4,00 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice 269 ml lata 5,75 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice 275 ml 6,55 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice Green Apple 275 ml 6,00 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Syn Ice lemon 300 ml 3,00 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Absinto Birds 275 ml 3,10 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Popokelvis Vodka 335 ml 3,15 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Skol Beats GT 269ml Lata 5,19 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Skol Beats Zodiac 269ml Lata 4,29 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Mikes Hard Lemonade 269ml Lata 4,29 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Mikes Hard Lemonade Pitaia 269ml Lata 4,29 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Mikes Hard Lemonade Tangerina 269ml Lata 4,29 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Skol Beats Senses 269 ml 5,19 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Skol Beats GT 269ml 5,59 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Mikes Hard Lemonade 275ml 5,19 00037/2021 01.12.2021
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Skol Beats Senses 269 ml Lata 3,99 00037/2021 01.12.2021

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
BEBIDAS ICE